11/09/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2025 09:31

Juntada de Mandado
10/09/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 10:25

Expedição de Ofício.
05/09/2025 16:30

Protocolo Juntado
05/09/2025 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 09:41

Expedição de Mandado.
02/09/2025 09:40

Expedição de Mandado.
02/09/2025 08:55

Expedição de Ofício.
02/09/2025 08:54

Expedição de Ofício.
02/09/2025 08:54

Expedição de Ofício.
01/09/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 17:11

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 17:07

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2025 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
01/09/2025 13:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501586-41.2025.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WILLIAN HENRIQUE FIRMINO DA SILVA -

Vistos.

O acusado WILLIAN HENRIQUE FIRMINO DA SILVA apresentou defesa prévia às fls. 71/74.

A denúncia comporta recebimento.

Com efeito, os elementos que até o momento vieram aos autos são suficientes para alicerçar juízo de prova da materialidade e indícios de autoria.

Vale lembrar que não é o momento processual adequado para relativização profunda das provas e indícios, e qualquer dúvida eventualmente existente deve ser interpretada em desfavor do denunciado (in dubio pro societatis).

Somente quando do julgamento vigorará o princípio do in dubio pro reo.

De fato, agora basta juízo de mera probabilidade, e somente na sentença se exigirá juízo de certeza.

Por todo o exposto, havendo prova da materialidade e indícios de autoria, ausentes, ademais, quaisquer dos impedimentos do artigo 395, do Código de Processo Penal, RECEBO A DENUNCIA de fls. 63/66 oferecida contra WILLIAN HENRIQUE FIRMINO DA SILVA, qualificado nos autos.

Anote-se o recebimento da denúncia e expeça-se ofício ao I.I.R.G.D, comunicando-se o recebimento da denúncia.

Atenta ao Provimento nº 2651/2022, conforme concordância expressa ou tácita das partes e com vistas a evitar aglomeração desnecessária de pessoas no forum, designo audiência on line de instrução, interrogatório, debates e julgamento, para o dia 06.11.2025, às 16:00 horas.

Nesta data providenciei o prévio agendamento do acusado (preso no CDP de Jundiaí), nos termos do Comunicado 317/2020.

Intimem-se o representante do Ministério Público e o do réu nos seus respectivos endereços eletrônicos fornecidos, remetendo-se o link de acesso à audiência virtual e o Manual de Participação em Audiências Virtuais, disponível: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf.

Observo que a Defesa e o réu deverão ingressar na audiência com dez minutos de antecedência, para eventual entrevista antes da realização do ato.

Requisite-se, cite-se e intime-se o réu, devendo constar na requisição a observação supracitada.

Intimem-se as testemunhas, requisitando-se se o caso, bem como intime-se o Defensor, para que compareçam à audiência supra designada.

Considerando-se que a audiência designada será realizada namodalidade virtual,verifique a serventia a existência de contato da vítima / testemunhas (celular,telefone) nos autos.

Em caso positivo, a serventia do juízo deverá proceder à intimação da data aqui designada, encaminhando-se o link de acesso ao ato.

Em caso negativo, expeça-se carta precatória, a fim de ser a vítima/testemunha intimada para a audiência, devendo o Sr.

Oficial de Justiça colher os dados técnicos necessários para encaminhamento do link, por este juízo.

Na mesma ocasião, na ausência de condições técnicas, a vítima/testemunha deverá ser intimada a comparecer no Fórum do Juízo Deprecado, para realização da audiência, reservando-se, para tanto, estação passiva (Provimento CG 55/2021).

Na impossibilidade técnica de realização do ato, certifique a serventia e venham conclusos.

Verifique-se, ainda, se todos os laudos foram juntados aos autos.

Em caso negativo, cobre-se.

Em observância ao disposto no artigo 316, § único, do Código de Processo Penal, passo a rever a necessidade de manutenção da custódia cautelar anteriormente decretada.

Neste particular verifico que, desde que decretada a prisão preventiva do acusado, não houve qualquer alteração fática que pudesse ensejar a revisão do quanto já decidido a fls.46/51.

O acusado foi denunciado por tráfico de drogas, tendo sido preso em flagrante delito grave, na posse de relevante quantidade e variedade de drogas (137 porções de maconha, pesando cerca de 500g; 108 papelotes de cocaína , pesando cerca de 80g; 13 pedras de crack, com cerca de 9g; 197 porções de haxixe, .com aproximadamente 94g; 04 porções de cocaína, com aproximadamente 4g; 04 porções de maconha, pesando cerca de 15g; e 04 pedras de crack, pesando cerca de 4g - cf. auto de exibição e apreensão de fls. 19/20), crime este que causa repulsa no meio social e que revela personalidade distorcida do acusado.

Consigno que considerar a gravidade da infração concretamente identificada para a identificação de circunstancia autorizadora da custódia processual, encontra apoio no STJ: "Pacífico o entendimento no Superior Tribunal de Justiça de que nem sempre as circunstâncias da primariedade, bons antecedentes e residência fixa são motivos a obstar a decretação da excepcional medida, se presentes os pressupostos para tanto.

O clamor publico, no caso, comprova-se pela repulsa profunda gerada no meio social (RHC 2660-8, relator Anselmo Santiago).

Verificado, na espécie, periculum libertatis, além de demonstrado o fumus comissi delicti, há que se manter a custódia cautelar, tal qual decretada anteriormente.

No mais, não se olvide não ser imperativo que a decisão que decrete ou mantenha a prisão preventiva seja extensa ou que possua minudencia exauriente, bastando que aponte as razões da indispensabilidade da segregação do agente (STJ, 5ª Turma- HC nº 2.678-0/ES, e. 231.270 e RHC 3801-2/MT).

Intime-se e dê ciência ao Ministério Público. - ADV: HARIANE CARDOSO KIS (OAB 466665/SP)
28/08/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:02

Recebida a denúncia
28/08/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:23

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:44

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:07

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:41

Expedição de Mandado.
27/08/2025 09:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/08/2025 12:54

Expedição de Ofício.
22/08/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 09:16

Conclusos para decisão
22/08/2025 09:10

Evoluída a classe de 280 para 300
21/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Denúncia
21/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2025 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2025 15:04

Recebidos os autos do Outro Foro
19/08/2025 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/08/2025 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:35

Juntada de Mandado
19/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:54

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
19/08/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:22

Juntada de Certidão
19/08/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 01:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000619-76.2018.8.26.0590

Condominio Residencial Villagio do Jocke...

Edgar Amancio

Advogado: Sandra Lara Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/04/2017 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0008715-09.2025.8.26.0114

Empresa Munic. de Desenvolvimento de Cam...

Neide Heloisa Outeiro Pinto

Advogado: Ana Paula Taranti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/11/2023 17:08

Exibir Processo

Processo nº 1000728-91.2025.8.26.0634

Luis Claudio Cappelleti

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Paulo Rodolfo Silveira Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2025 13:43

Exibir Processo

Processo nº 1000728-91.2025.8.26.0634

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Luis Claudio Cappelleti

Advogado: Paulo Rodolfo Silveira Costa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2025 11:54

Exibir Processo

Processo nº 1004736-91.2025.8.26.0576

Diego Felipe Farias Coutinho

Xp Servicos de Comunicacao LTDA

Advogado: Rogerio Kairalla Bianchi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2025 12:08

Exibir Processo