TJSP - 7000387-10.2014.8.26.0161

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO PEIXOTO DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 19:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2025 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 17:48

    Concedida Progressão de regime

  • 09/09/2025 10:05

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2025 15:57

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 10:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2025 08:31

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 05:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000387-10.2014.8.26.0161 - Execução da Pena - Semi-aberto - LEANDRO PEIXOTO DOS SANTOS -

    Vistos.

    Manifeste-se o representante do Ministério Público.

    Após, tornem para decisão.

    Int. - ADV: CARLA BASTAZINI (OAB 136099/SP)

  • 01/09/2025 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 11:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2025 11:01

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2025 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 16:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/08/2025 16:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/08/2025 16:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/08/2025 16:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/08/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/08/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/08/2025 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/08/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 19:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 18:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/08/2025 11:36

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2025 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 19:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 18:51

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 31/07/2025 12:45

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2025 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 10:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/07/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 18:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 18:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2025 16:50

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2025 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2025 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/07/2025 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 07:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 20:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2025 16:17

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2025 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 20:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 16:36

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 09:23

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2025 08:43

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 08:43

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/04/2025 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 11:37

    Apensado ao processo

  • 03/04/2025 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 09:12

    Mudança de Magistrado

  • 06/03/2025 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2025 10:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2025 13:59

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2025 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2025 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 13:29

    Homologado o Cálculo

  • 22/11/2024 16:18

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 16:35

    Declarada a Remição

  • 17/10/2024 10:12

    Mudança de Magistrado

  • 16/10/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2024 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2024 11:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/07/2024 09:32

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 14:23

    Homologado o Cálculo

  • 14/05/2024 17:17

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 00:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 06:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2024 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/05/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2024 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 18:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2024 11:40

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 16:24

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 15:37

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2024 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2024 21:47

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 15:26

    Concedida Progressão de regime

  • 15/01/2024 16:17

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2024 23:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 14:41

    Homologado o Cálculo

  • 09/01/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 12:17

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/01/2024 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 16:27

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/12/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 11:55

    Declarada a Remição

  • 04/12/2023 14:54

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 07:46

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2023 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 06:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 14:17

    Homologado o Cálculo

  • 17/10/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 17:16

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2023 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/10/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 07:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carla Bastazini (OAB 136099/SP) Processo 7000387-10.2014.8.26.0161 - Execução da Pena - Réu: LEANDRO PEIXOTO DOS SANTOS - Sendo assim, expeça-se novo cálculo com soma de penas no regime fechado, regularizando-se o BNMP, se o caso, atentando-se a serventia à jurisprudência do E.

    STJ no lançamento das datas bases dos benefícios.

    Referente LEANDRO PEIXOTO DOS SANTOS, Penitenciária "Mario de Moura Albuquerque" - Franco da Rocha I + A.

    Progressão.

    Após, abra-se vista às partes.

  • 23/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 10:33

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/08/2023 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 11:56

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 23:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 08:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/07/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2023 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2023 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2023 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 12:10

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 21:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 20:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2023 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 14:49

    Homologado o Cálculo

  • 06/03/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 12:33

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2023 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2023 10:22

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2023 10:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 06/01/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 14:30

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 15:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2022 17:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/12/2022 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2022 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 10:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/11/2022 10:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/11/2022 10:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/11/2022 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/11/2022 16:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/11/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 10:42

    Apensado ao processo

  • 04/11/2022 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/07/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 05/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 30/06/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/06/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 28/06/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/06/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/06/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/06/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/06/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/06/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/05/2022 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/01/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/11/2019 00:00

    Concedida Progressão de regime

  • 11/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/08/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/04/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/12/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/08/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/07/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/01/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/10/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/06/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/02/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/02/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 01/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 25/11/2016 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 24/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/02/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 18/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/11/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 16/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/03/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/10/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 20/08/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/08/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 19/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 13/08/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 12/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/08/2014 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 30/07/2014 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 18/07/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 14/07/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/06/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/06/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 06/06/2014 00:00

    Outros

  • 04/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/05/2014 00:00

    Outros

  • 23/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 19/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/05/2014 00:00

    Outros

  • 13/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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