TJSP - 0077593-45.1983.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 02:47
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 05:55
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0077593-45.1983.8.26.0053 (053.83.077593-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Jaime Fernandes Cavalcante - - Helio Arnoni - - Agenor Durães Filho e outros - Maria Aparecida da Silva Cunha (herdeira de José do Carmo da Cunha) - - Sandra Maria da Cunha Silva (herdeira de José do Carmo da Cunha) - - Sonia Regina Cunha Gomes de Souza (herdeira de José do Carmo da Cunha) - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - FINS DE PUBLICAÇÃO - - Davilson Gonzaga Das Chagas - Execução nº 2005/023481
Vistos. 1.
Fls. 1.982/83: Ante a regularidade da documentação trazida, defiro a habilitação do ESPÓLIO DE JOSÉ SALOMÃO DAS CHAGAS (fls. 1.930/31 - certidão de óbito e CPF *59.***.*26-34), representado por DAVILSON GONZAGA DAS CHAGAS (fls. 1.955 - documento pessoal - RG 7.521.112-9 e CPF *04.***.*10-04), herdeiro nomeado inventariante (decisão de fls. 1.975) pelo douto Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Itaquera, Comarca da Capital, no processo de nº 1011073-67.2019.8.26.0007, ainda em trâmite (certidão de objeto e pé de fls. 1.984/1.986).
Anoto para fins de controle: espólio representado pela patrona Dra.
Gisele Gomes de Andrade, OAB/SP 349.644, conforme instrumento de mandato com poderes para receber e dar quitação acostado às fls. 1.953/54.
Proceda-se a anotação no sistema SAJ. 2.
No mais certifique a zelosa serventia se já existem valores depositados/retidos nos autos em nome do de cujus. 2.1.
Em caso positivo DETERMINO a imediata transferência do montante para conta judicial vinculada ao digno Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Itaquera, Comarca da Capital, referente aos autos da ação de Inventário e Partilha de nº 1011073-67.2019.8.26.0007. 2.1.1.
Oficie-se àquele douto Juízo, comunicando acerca do teor da presente decisão, instruindo-se com as cópias que se fizerem necessárias. 2.2.
Em caso negativo, expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos.
EP 7005162-66.1987.8.26.0500.
Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do saldo remanescente em fila prórpria.
Intime-se. - ADV: JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), GISELE GOMES DE ANDRADE (OAB 349644/SP), THAIS CARVALHO DE SOUZA (OAB 332024/SP), AGNES MARTIN CASTRO VIVIANI (OAB 126480/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), GISELE GOMES DE ANDRADE (OAB 349644/SP) -
29/08/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 12:23
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 12:21
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
-
17/06/2025 14:30
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2025 04:03
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 13:10
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 13:09
Ato ordinatório
-
30/01/2025 06:51
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2024 11:35
Certidão de Publicação Expedida
-
19/12/2024 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 15:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2024 15:36
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 09:21
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 01:11
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 15:40
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2024 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2024 10:07
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 10:05
Deferido o Pedido
-
29/01/2024 13:46
Conclusos para decisão
-
17/12/2023 10:31
Suspensão do Prazo
-
23/10/2023 10:32
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 05:36
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2023 02:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2023 19:26
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 19:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/10/2023 10:32
Conclusos para decisão
-
13/07/2023 15:19
Conclusos para despacho
-
10/05/2023 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 01:31
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2023 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2023 12:23
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 12:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2023 10:12
Conclusos para decisão
-
23/01/2023 20:14
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
04/05/2022 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
18/01/2022 13:54
Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
18/01/2022 13:53
Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
18/01/2022 13:45
Expedição de Mandado.
-
18/01/2022 13:45
Expedição de Ofício.
-
18/01/2022 13:45
Expedição de Ofício.
-
23/09/2021 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2021 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2021 14:05
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
28/07/2021 13:59
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
24/07/2021 15:13
Expedição de Certidão.
-
22/07/2021 10:43
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2021 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2021 16:20
Expedição de Certidão.
-
13/07/2021 16:19
Ato ordinatório
-
29/06/2021 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2021 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2021 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2021 14:57
Expedição de Certidão.
-
24/02/2021 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2021 15:46
Expedição de Certidão.
-
17/02/2021 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2021 17:08
Expedição de Certidão.
-
16/02/2021 17:08
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
20/01/2021 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2021 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2020 13:21
Expedição de Ofício.
-
21/09/2020 12:05
Expedição de Ofício.
-
11/03/2020 13:54
Remetidos os Autos à Minuta
-
22/01/2020 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2019 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2019 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2019 15:42
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
-
28/11/2019 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2019 12:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/11/2019 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2019 18:39
Conclusos para decisão
-
27/06/2019 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2019 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2019 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2019 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2019 13:34
Recebidos os autos do Advogado
-
13/05/2019 14:01
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
10/05/2019 12:44
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2019 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2019 12:56
Decisão Determinação
-
01/04/2019 16:14
Conclusos para decisão
-
28/03/2019 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2019 00:59
Suspensão do Prazo
-
23/01/2019 17:06
Expedição de Ofício.
-
19/10/2018 15:16
Remetidos os Autos à Minuta
-
12/09/2018 13:27
Recebidos os autos do Advogado
-
06/09/2018 13:37
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
05/09/2018 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2018 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2018 15:38
Expedição de Certidão.
-
14/08/2018 20:01
Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
14/08/2018 11:31
Expedição de Ofício.
-
09/08/2018 12:37
Expedição de Ofício.
-
16/03/2018 09:45
Decisão
-
12/03/2018 15:12
Conclusos para decisão
-
11/12/2017 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2017 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2017 12:25
Decisão
-
02/12/2017 12:13
Conclusos para decisão
-
14/11/2017 11:12
Expedição de Certidão.
-
04/09/2017 18:04
Expedição de Certidão.
-
13/06/2017 11:15
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2017 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2017 11:35
Decisão
-
29/05/2017 18:51
Conclusos para decisão
-
05/05/2017 13:56
Recebidos os autos do Advogado
-
27/04/2017 13:52
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
25/04/2017 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2017 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2017 12:42
Decisão
-
01/04/2017 10:47
Conclusos para decisão
-
18/01/2017 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2017 16:49
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
01/11/2016 11:54
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
31/10/2016 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2016 15:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2016 16:43
Decisão
-
11/10/2016 13:31
Conclusos para decisão
-
25/07/2016 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2016 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2016 15:26
Decisão
-
27/06/2016 11:15
Conclusos para decisão
-
16/05/2016 13:38
Recebidos os autos do Advogado
-
02/05/2016 13:50
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
28/04/2016 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2016 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2016 19:05
Decisão
-
11/09/2015 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2015 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2015 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2015 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2015 16:03
Decisão
-
14/07/2015 16:12
Conclusos para decisão
-
05/09/2014 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2014 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2014 19:36
Decisão
-
06/05/2014 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2014 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2014 18:07
Decisão
-
23/04/2014 17:59
Conclusos para decisão
-
26/02/2014 16:55
Decisão
-
08/11/2013 11:56
Desapensado do processo
-
08/11/2013 11:56
Apensado ao processo
-
21/02/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
21/02/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
14/01/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
10/02/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
06/02/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
02/02/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2011 00:00
Decisão
-
26/09/2011 00:00
Conclusos para decisão
-
14/06/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
06/06/2011 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
30/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
23/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
16/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
28/04/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
27/04/2011 00:00
Decisão
-
29/03/2011 00:00
Conclusos para decisão
-
09/03/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
05/11/2010 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
05/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
03/11/2010 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
28/10/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
28/06/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/06/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/05/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/10/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
07/12/2005 00:00
Transferência para outra Seção/Vara
-
13/10/1983 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2005
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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