08/09/2025 15:04

Prazo
05/09/2025 12:39

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056810-03.2022.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fabíola Magalhães do Amaral Reipert - Apelado: Celso Seisi Takara - Apelado: Condomínio Edifício Málaga - Apelado: Helena Ferrero Munhoz - Apelado: Adriana Rodrigues da Cunha (Por curador) e outro - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.

POSSE PRECÁRIA.

RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1.

AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE.

A APELANTE ALEGA ALTERAÇÃO DA NATUREZA DA POSSE E EXCESSIVIDADE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS AO CURADOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DELIBERAR SOBRE: (I) A NATUREZA DA POSSE EXERCIDA PELA APELANTE; (II) A ALEGAÇÃO DE SENTENÇA ULTRA E EXTRA PETITA; (III) A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3.

A POSSE DA APELANTE É PRECÁRIA E RESOLÚVEL, DERIVADA DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA NÃO QUITADO, INCOMPATÍVEL COM O ANIMUS DOMINI EXIGIDO PARA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. 4.

A SENTENÇA NÃO É ULTRA OU EXTRA PETITA AO ANALISAR A NATUREZA DA POSSE, POIS É CONSECTÁRIO LÓGICO DO JULGAMENTO DA USUCAPIÃO. 5.

OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FORAM FIXADOS CONFORME O ART. 85, § 2º DO CPC, SENDO PROPORCIONAIS E ADEQUADOS AO TRABALHO REALIZADO.IV. DISPOSITIVO6.

RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriana Adami (OAB: 320759/SP) - Glaucia Cristina Calça Paulucci (OAB: 248979/SP) - Rogério Silva Netto (OAB: 184210/SP) - Marcos Roberto de Medeiros (OAB: 286658/SP) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar
03/09/2025 21:36

Acórdão registrado
03/09/2025 17:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 17:54

Julgado virtualmente
03/09/2025 07:43

Julgamento Virtual Iniciado
02/09/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:24

Conclusos para decisão
12/06/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:23

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/06/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
14/05/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:20

Conclusos para decisão
29/04/2025 16:26

Distribuído por sorteio
28/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/04/2025 14:23

Processo Cadastrado
14/04/2025 11:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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