05/09/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 1518928-53.2021.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santos - Apelante: Luiz Henrique de Paiva Priante - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Marcelo Jose Cruz para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP).

PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Marcelo Jose Cruz (OAB: 147989/SP) - Emanuel Teixeira Pouza (OAB: 350730/SP) - Ipiranga - Sala 12
01/09/2025 11:09

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/09/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 08:40

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:49

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 11:48

Juntada de Mandado
25/08/2025 16:57

Expedição de Mandado.
04/08/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 09:04

Conclusos para despacho
30/07/2025 12:44

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 15:23

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 15:03

Conclusos para despacho
23/07/2025 14:59

Conclusos para despacho
23/07/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:47

Trânsito em Julgado ao Assistente da Acusação
22/07/2025 13:53

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
21/07/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.
08/07/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 18:42

Recebido o recurso
07/07/2025 16:03

Conclusos para decisão
04/07/2025 13:13

Conclusos para despacho
02/07/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 11:42

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:23

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
27/06/2025 10:40

Conclusos para julgamento
26/06/2025 12:00

Conclusos para despacho
26/06/2025 11:55

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
09/06/2025 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 21:01

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:30

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:15

Conclusos para despacho
03/06/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:33

Protocolo Juntado
29/05/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 12:03

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:04

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:37

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:34

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
22/05/2025 14:03

Conclusos para julgamento
21/05/2025 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:54

Conclusos para julgamento
09/05/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:48

Conclusos para despacho
31/03/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:52

Conclusos para despacho
20/03/2025 07:04

Expedição de Certidão.
19/03/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 09:16

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:39

Conclusos para despacho
14/03/2025 23:40

Juntada de Petição de Alegações finais
21/02/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 09:35

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:54

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 16:33

Expedição de Mandado.
31/10/2024 16:39

Expedição de Mandado.
28/10/2024 10:33

Expedição de Certidão.
28/10/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/10/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 18:03

Expedição de Ofício.
17/06/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 17:03

Conclusos para despacho
12/06/2024 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2024 11:08

Conclusos para despacho
06/06/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 21:35

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 20:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2024 17:21

Juntada de Petição de Alegações finais
31/05/2024 10:46

Expedição de Mandado.
29/05/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 10:02

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 17:32

Conclusos para despacho
21/05/2024 16:56

Conclusos para despacho
21/05/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 14:22

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2024 01:30:00, 5ª Vara Criminal.
09/02/2024 05:08

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 15:12

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/02/2024 13:31

Expedição de Certidão.
08/02/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 15:29

Conclusos para despacho
07/02/2024 15:08

Conclusos para despacho
06/02/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 11:04

Juntada de Certidão
31/01/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 10:34

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 17:11

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:11

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/01/2024 13:56

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2024 01:30:00, 5ª Vara Criminal.
07/12/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 12:01

Conclusos para decisão
05/12/2023 11:10

Conclusos para despacho
28/11/2023 11:55

Expedição de Certidão.
28/11/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 19:57

Expedição de Ofício.
23/11/2023 11:58

Expedição de Certidão.
16/08/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 19:56

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 14:33

Juntada de Mandado
05/07/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 17:11

Expedição de Ofício.
28/06/2023 16:11

Expedição de Mandado.
28/06/2023 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 09:27

Juntada de Mandado
12/06/2023 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 10:02

Juntada de Mandado
12/06/2023 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 10:01

Juntada de Mandado
12/06/2023 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 10:01

Juntada de Mandado
12/06/2023 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2023 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 10:00

Juntada de Mandado
12/06/2023 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 10:00

Juntada de Mandado
07/06/2023 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 09:47

Juntada de Mandado
06/06/2023 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 11:02

Juntada de Mandado
25/05/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 12:19

Expedição de Ofício.
13/05/2023 15:35

Expedição de Mandado.
13/05/2023 15:32

Expedição de Mandado.
13/05/2023 15:31

Expedição de Mandado.
13/05/2023 15:30

Expedição de Mandado.
13/05/2023 15:28

Expedição de Mandado.
13/05/2023 15:27

Expedição de Mandado.
13/05/2023 15:25

Expedição de Mandado.
13/05/2023 15:24

Expedição de Mandado.
13/05/2023 15:22

Expedição de Mandado.
13/05/2023 15:07

Expedição de Certidão.
13/05/2023 13:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/08/2023 01:30:00, 5ª Vara Criminal.
11/04/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 16:43

Conclusos para decisão
31/03/2023 09:59

Conclusos para despacho
31/03/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 10:37

Conclusos para despacho
24/03/2023 10:55

Conclusos para despacho
23/03/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 16:00

Expedição de Certidão.
21/03/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2023 23:40

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 11:04

Conclusos para decisão
14/03/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 14:24

Conclusos para despacho
13/03/2023 20:00

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/03/2023 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2023 10:06

Juntada de Mandado
06/02/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 12:11

Juntada de Certidão
25/01/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 11:31

Expedição de Ofício.
23/01/2023 17:07

Juntada de Certidão
23/01/2023 17:01

Expedição de Mandado.
23/01/2023 16:56

Expedição de Certidão.
23/01/2023 16:54

Evoluída a classe de 279 para 283
20/10/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 16:14

Recebida a denúncia
18/10/2022 09:30

Conclusos para decisão
17/10/2022 10:51

Conclusos para decisão
14/10/2022 13:02

Conclusos para despacho
06/10/2022 09:20

Juntada de Petição de Denúncia
05/10/2022 15:11

Expedição de Certidão.
05/10/2022 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2022 15:14

Expedição de Certidão.
06/09/2022 05:58

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 15:00

Conclusos para despacho
31/08/2022 10:44

Conclusos para despacho
25/08/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 15:32

Expedição de Certidão.
15/08/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 11:07

Conclusos para despacho
10/08/2022 10:55

Conclusos para despacho
05/08/2022 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 16:07

Expedição de Certidão.
02/08/2022 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 11:22

Expedição de Certidão.
29/04/2022 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2022 02:19

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2022 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 10:23

Conclusos para despacho
20/04/2022 12:41

Conclusos para despacho
19/04/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 10:46

Expedição de Certidão.
13/04/2022 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2022 10:44

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 10:43

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 11:34

Expedição de Certidão.
06/04/2022 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2022 14:20

Juntada de Outros documentos
05/03/2022 15:34

Expedição de Certidão.
05/03/2022 14:24

Concedida a Dilação de Prazo
04/03/2022 16:34

Conclusos para decisão
03/03/2022 16:26

Conclusos para despacho
03/03/2022 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2022 14:17

Expedição de Certidão.
02/03/2022 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2022 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 12:52

Expedição de Certidão.
24/02/2022 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2022 09:18

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 11:43

Expedição de Certidão.
17/02/2022 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2022 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 19:36

Expedição de Certidão.
17/01/2022 18:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2022 18:33

Expedição de Certidão.
13/01/2022 15:11

Expedição de Certidão.
13/01/2022 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/12/2021 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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