TJSP - 0003153-60.2023.8.26.0996

1ª instância - 01 Criminal de Guaruja

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDIELSON RIFIRINO DA SILVA

Advogados

EDUARDO BORGES TARTARI

OAB: 341998/SP

CPF *42.***.*21-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

22/05/2025 15:17

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
12/05/2025 04:17

Suspensão do Prazo
18/03/2025 13:32

Documento Juntado
21/02/2025 14:04

Certidão de Cartório Expedida
21/02/2025 14:00

Documento Juntado
21/02/2025 13:42

Documento Juntado
12/02/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:08

Remetido ao DJE
11/02/2025 17:07

Concedida a Comutação de Pena a Parte
11/02/2025 16:24

Conclusos para decisão
24/01/2025 10:01

Conclusos para despacho
23/01/2025 17:18

Petição Juntada
23/01/2025 15:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 15:31

Certidão de Cartório Expedida
21/01/2025 09:55

Documento Juntado
18/01/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:06

Remetido ao DJE
16/01/2025 17:02

Ato ordinatório
16/01/2025 16:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 16:32

Certidão de Cartório Expedida
16/01/2025 16:29

Documento Juntado
16/01/2025 16:22

Documento Juntado
29/11/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:07

Remetido ao DJE
28/11/2024 18:52

Concedida a Comutação de Pena a Parte
28/11/2024 15:18

Conclusos para decisão
18/11/2024 13:26

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
08/11/2024 17:06

Conclusos para despacho
08/11/2024 16:57

Petição Juntada
08/11/2024 15:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2024 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 14:51

Certidão de Cartório Expedida
05/08/2024 13:16

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
17/07/2024 14:12

Documento Juntado
17/07/2024 14:12

Relatório Juntado
17/04/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:09

Remetido ao DJE
16/04/2024 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 13:57

Conclusos para decisão
16/04/2024 09:45

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/04/2024 09:45

Redistribuição de Processo - Saída
16/04/2024 09:45

Recebidos os autos do Outro Foro
16/04/2024 09:45

Recebidos os autos do Outro Foro
15/04/2024 12:29

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/04/2024 12:29

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/04/2024 12:16

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/04/2024 12:14

Certidão de Cartório Expedida
11/04/2024 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2024 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 17:33

Mudança de Magistrado
05/04/2024 17:33

Conclusos para decisão
12/03/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 02:53

Remetido ao DJE
11/03/2024 18:26

Petição Juntada
11/03/2024 16:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:01

Conclusos para despacho
08/03/2024 12:07

Petição Juntada
15/02/2024 11:36

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/02/2024 11:36

Redistribuição de Processo - Saída
15/02/2024 11:36

Recebidos os autos do Outro Foro
15/02/2024 11:36

Recebidos os autos do Outro Foro
06/02/2024 16:16

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/02/2024 16:16

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/02/2024 09:47

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/02/2024 09:37

Certidão de Cartório Expedida
01/02/2024 09:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/01/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:07

Remetido ao DJE
29/01/2024 16:50

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/01/2024 16:37

Conclusos para decisão
29/01/2024 15:10

Documento Juntado
27/01/2024 08:55

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
26/01/2024 11:10

Ordem de Liberação Expedida
26/01/2024 00:12

Remetido ao DJE
26/01/2024 00:12

Remetido ao DJE
25/01/2024 18:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/01/2024 17:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/01/2024 17:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/01/2024 17:36

Certidão de Cartório Expedida
25/01/2024 17:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/01/2024 17:35

Homologado o Cálculo
25/01/2024 17:35

Concedida Progressão de regime
25/01/2024 16:44

Conclusos para despacho
24/01/2024 11:59

Petição Juntada
23/01/2024 13:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 14:27

Petição Juntada
12/01/2024 09:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/01/2024 09:47

Planilha de Cálculos Juntada
30/11/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:12

Remetido ao DJE
28/11/2023 16:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2023 16:46

Concedida Progressão de regime
28/11/2023 14:45

Conclusos para despacho
28/11/2023 10:39

Petição Juntada
27/11/2023 11:08

Petição Juntada
27/11/2023 09:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2023 09:32

Planilha de Cálculos Juntada
08/11/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 05:34

Remetido ao DJE
06/11/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 10:55

Conclusos para despacho
06/11/2023 10:54

Decorrido Prazo para Complemento do Peticionamento Eletrônico
28/10/2023 01:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/10/2023 15:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2023 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 11:39

Petição Juntada
16/10/2023 06:46

Petição Juntada
09/10/2023 16:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2023 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 16:38

Planilha de Cálculos Juntada
09/10/2023 16:24

Apensado ao processo
29/09/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:07

Remetido ao DJE
27/09/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 14:54

Conclusos para despacho
26/09/2023 11:25

Petição Juntada
22/09/2023 11:16

Certidão de Cartório Expedida
22/09/2023 11:15

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
18/09/2023 17:19

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
16/09/2023 05:29

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
15/09/2023 09:16

Certidão de Cartório Expedida
14/09/2023 12:06

Mandado de Prisão Expedido
14/09/2023 11:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/09/2023 11:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/09/2023 11:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/09/2023 11:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/09/2023 11:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/08/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Borges Tartari (OAB 341998/SP) Processo 0003153-60.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Edielson Rifirino da Silva -

Vistos.

Diverso do alegado pela Defesa, este Juízo sustou cautelarmente o regime semiaberto, sendo que eventual regressão definitiva ao regime fechado somente poderá ser analisada com o devido apensamento da guia de recolhimento da Comarca de Miracatu/SP.

Dito isto, indefiro por ora, o pedido de unificação/soma das penas formulado.

Int.
29/08/2023 00:10

Remetido ao DJE
29/08/2023 00:10

Remetido ao DJE
28/08/2023 17:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 17:03

Conclusos para despacho
28/08/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Borges Tartari (OAB 341998/SP) Processo 0003153-60.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Edielson Rifirino da Silva - Sobrevindo nova condenação no regime fechado, referente ao processo nº 0001396-68.2018.826.0355 da 2ª Vara Criminal de Miracatu-SP (fato anterior à progressão de regime), por ora, SUSTO cautelarmente o regime semiaberto, concedido em favor de Edielson Rifirino da Silva, MTR: 172859, RJI: 213897510-65, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Tupi Paulista.

O sentenciado deverá permanecer recolhido no regime fechado até determinação judicial em contrário.

Comunique-se eletronicamente à Direção do Presídio.
25/08/2023 11:45

Petição Juntada
25/08/2023 05:34

Remetido ao DJE
24/08/2023 15:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 14:57

Conclusos para despacho
24/08/2023 14:56

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
23/08/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 10:31

Remetido ao DJE
22/08/2023 10:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2023 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 16:41

Alvará Juntado
21/08/2023 12:44

Conclusos para despacho
18/08/2023 15:38

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
18/08/2023 11:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Borges Tartari (OAB 341998/SP) Processo 0003153-60.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Edielson Rifirino da Silva - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado Edielson Rifirino da Silva, MTR: 172859, RJI: 213897510-65, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Tupi Paulista, ao REGIME ABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal.

Cumpra-se esta decisão no dia 18/08/2023.
16/08/2023 00:05

Remetido ao DJE
15/08/2023 17:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2023 17:33

Concedida Progressão de regime
15/08/2023 17:05

Conclusos para despacho
15/08/2023 12:49

Petição Juntada
11/08/2023 15:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/08/2023 15:33

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
11/08/2023 15:33

Boletim Informativo Atualizado Juntado
31/07/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 05:35

Remetido ao DJE
27/07/2023 14:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/07/2023 14:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/07/2023 14:25

Certidão de Cartório Expedida
27/07/2023 14:25

Homologado o Cálculo
27/07/2023 10:55

Conclusos para despacho
26/07/2023 12:11

Expedição de documento
28/06/2023 00:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/06/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 00:08

Remetido ao DJE
17/06/2023 14:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/06/2023 14:20

Planilha de Cálculos Juntada
16/06/2023 14:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/06/2023 14:16

Concedida Progressão de regime
16/06/2023 10:16

Conclusos para despacho
14/06/2023 17:58

Petição Juntada
13/06/2023 17:21

Petição Juntada
13/06/2023 15:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/06/2023 15:59

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
13/06/2023 15:59

Boletim Informativo Atualizado Juntado
23/05/2023 13:18

Desapensado do processo
23/05/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 00:08

Remetido ao DJE
19/05/2023 17:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2023 17:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2023 17:52

Certidão de Cartório Expedida
19/05/2023 17:51

Homologado o Cálculo
19/05/2023 17:36

Conclusos para decisão
18/05/2023 05:34

Petição Juntada
15/05/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 00:07

Remetido ao DJE
11/05/2023 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2023 10:37

Petição Juntada
10/05/2023 10:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2023 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2023 10:21

Planilha de Cálculos Juntada
10/05/2023 10:03

Apensado ao processo
10/05/2023 10:02

Desapensado do processo
10/05/2023 09:59

Certidão de Cartório Expedida
10/05/2023 09:50

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
09/05/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 00:07

Remetido ao DJE
05/05/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 11:57

Conclusos para despacho
04/05/2023 13:46

Petição Juntada
12/04/2023 10:21

Apensado ao processo
16/03/2023 16:56

Certidão de Cartório Expedida
16/03/2023 11:09

Mudança de Magistrado
15/03/2023 15:36

Certidão de Cartório Expedida
15/03/2023 14:15

Folha de Antecedentes Juntada
15/03/2023 10:50

Ofício Expedido
15/03/2023 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2023 14:43

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000975-80.2019.8.26.0026

Geraldo Anselmo da Silva

Advogado: Alex Henrique dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2024 10:41

Exibir Processo

Processo nº 1001223-10.2019.8.26.0097

Vanessa Pedrina de Souza Rocha

Municipio de Buritama

Advogado: Priscila Diresta Venancio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2019 17:21

Exibir Processo

Processo nº 1001136-15.2023.8.26.0097

Municipio de Buritama

Rosi Franco da Silva

Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2023 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0017652-23.2016.8.26.0502

Justica Publica

Tiago Antonio de Oliveira

Advogado: Crisley de Fatima Cassani Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2016 16:07

Exibir Processo

Processo nº 1001136-15.2023.8.26.0097

Rosi Franco da Silva

Municipio de Buritama

Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/05/2023 10:08

Exibir Processo