TJSP - 1500793-30.2022.8.26.0603

1ª instância - 01 Criminal de Birigui

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUNIOR CEZAR GONCALVES

CPF *30.***.*33-12

Advogados

ISAQUE FERREIRA RODRIGUES

OAB: 399345/SP

CPF *88.***.*51-07

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EDER LUIZ DE MATTOS

CPF *57.***.*36-22

WELLINGTON RODRIGO DONA

CPF *34.***.*99-64

ELAINE GONCALVES

CPF *37.***.*29-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2024 16:35

    Arquivado Definitivamente

  • 17/08/2024 22:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 15:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2024 22:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/05/2024 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2024 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 09:59

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2024 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2024 23:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/02/2024 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 16:19

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2023 19:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2023 18:52

    Expedição de Ofício.

  • 20/12/2023 18:52

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2023 23:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2023 11:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2023 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 10:10

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2023 10:02

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Isaque Ferreira Rodrigues (OAB 399345/SP) Processo 1500793-30.2022.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JUNIOR CEZAR GONÇALVES -

    Vistos. 1.

    Ciência às partes da baixa dos autos. 2.

    Face ao trânsito em julgado do v.

    Acórdão, adite-se carta de guia definitiva do sentenciado JÚNIOR CEZAR GONÇALVES, encaminhando-se as necessárias cópias à(s) unidade(s) prisional(is) em que se encontra(m) recolhido(s) o(s) sentenciado(s), bem como ao(s) Juízo(s) da(s) Vara(s) das Execuções Criminais respectiva(s), a fim de instruir os autos de sua(s) execução(ões) de sentença. 3.

    Com relação ao celular apreendido, cumpra-se o determinado na sentença de fls. 351/368. 4.

    Oficie-se à Delpol de origem. 5.

    Elabore-se o cálculo da pena de multa imposta ao(à) acusado(a) supra, abrindo-se vista às partes para manifestação, em cinco dias, sob pena de preclusão.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

  • 24/08/2023 23:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 10:48

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 13:35

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 03:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2023 11:59

    Mantida a prisão preventida

  • 27/04/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 22:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2023 17:40

    Mantida a prisão preventida

  • 05/04/2023 15:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 30/03/2023 22:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/03/2023 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 16:11

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 09:23

    Juntada de Ofício

  • 23/01/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2022 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/12/2022 09:33

    Mantida a prisão preventida

  • 29/11/2022 14:30

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 04:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 22:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2022 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2022 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 21:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 15:31

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 13:58

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/10/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2022 10:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 10:52

    Juntada de Mandado

  • 27/09/2022 17:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2022 14:15

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 14:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/09/2022 10:05

    Juntada de Petição de resposta

  • 22/09/2022 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 09:57

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2022 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2022 09:57

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2022 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2022 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2022 11:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2022 21:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 19/09/2022 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 15:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2022 14:09

    Julgado procedente o pedido

  • 09/09/2022 10:21

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2022 10:20

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 11:24

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/09/2022 22:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2022 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2022 13:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2022 07:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/09/2022 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 09:04

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2022 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2022 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2022 10:33

    Mantida a prisão preventida

  • 19/08/2022 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2022 15:22

    Juntada de Ofício

  • 03/08/2022 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2022 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2022 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2022 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2022 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2022 09:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2022 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2022 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2022 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2022 09:04

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2022 09:04

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2022 09:03

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2022 04:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2022 15:10

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2022 13:52

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 11:36

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 25/07/2022 09:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2022 08:10

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 20/07/2022 11:43

    Audiência instrução realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/08/2022 10:20:00, 1ª Vara Criminal.

  • 19/07/2022 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 10:25

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2022 10:25

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2022 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2022 10:47

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 00:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2022 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2022 11:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2022 15:18

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 15:17

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 22:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2022 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 12:50

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 14:34

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 19:46

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/06/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 10:41

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 08/06/2022 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 11:29

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 09:37

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/05/2022 09:37

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/05/2022 09:37

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 09:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 26/05/2022 14:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 14:38

    Juntada de Mandado

  • 26/05/2022 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 10:52

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 26/05/2022 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 09:08

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 17:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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