TJSP - 7013415-97.2008.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO FERNANDES RODRIGUES

Advogados

RICARDO GOUVEIA PIRES

OAB: 195869/SP

CPF *84.***.*69-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 07:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7013415-97.2008.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FERNANDO FERNANDES RODRIGUES - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: RICARDO GOUVEIA PIRES (OAB 195869/SP)

  • 27/08/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 10:21

    Ato ordinatório

  • 21/08/2025 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2025 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2025 10:57

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 15:59

    Apensado ao processo

  • 11/07/2025 16:38

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 21:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 05:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2025 11:07

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 08:35

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 16:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 17:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 05:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 21:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 18:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 18:09

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 14:23

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 16:21

    Ato ordinatório

  • 24/04/2025 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 15:09

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 14:10

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2025 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 18:20

    Declarada a Remição

  • 30/01/2025 15:10

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 13:59

    Ato ordinatório

  • 30/01/2025 13:52

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2025 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2024 16:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 23/12/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 15:14

    Ato ordinatório

  • 27/11/2024 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 14:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/06/2024 14:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/06/2024 14:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/06/2024 14:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/06/2024 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/06/2024 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/06/2024 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/06/2024 09:45

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 26/06/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 15:40

    Determinação de Redistribuição por Prevenção

  • 17/06/2024 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 11:42

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 21:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 15:58

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2024 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2024 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 05:56

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2023 16:39

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 19/07/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2023 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/06/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/06/2023 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/06/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 21/06/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/05/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/04/2023 00:00

    Decisão

  • 05/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/04/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/03/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/02/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/02/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/09/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/09/2022 00:00

    Decisão

  • 13/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/08/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/08/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/08/2022 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/04/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/04/2022 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 28/03/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/03/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/03/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/03/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/03/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/11/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/10/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/06/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 24/07/2019 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 24/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/07/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2019 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 15/07/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 12/07/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 12/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 31/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/05/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 16/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/04/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 15/04/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 10/04/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 02/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/02/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 08/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/01/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 18/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 09/10/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 02/10/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 31/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 26/01/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 26/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/10/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2016 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 23/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/09/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/09/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 22/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/05/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/02/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/12/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/11/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/11/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 20/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/10/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/10/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/09/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/09/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 20/08/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/07/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 01/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/05/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/03/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/03/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 03/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 22/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/12/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/12/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 30/07/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 24/07/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 18/07/2014 00:00

    Outros

  • 15/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2013 00:00

    Outros

  • 23/08/2013 00:00

    Outros

  • 29/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2013 00:00

    Outros

  • 16/04/2013 00:00

    Outros

  • 09/04/2013 00:00

    Outros

  • 01/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2013 00:00

    Outros

  • 15/01/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/01/2012 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 25/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 11/01/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/11/2010 00:00

    Outros

  • 09/08/2010 00:00

    Outros

  • 04/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/04/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/03/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/03/2010 00:00

    Outros

  • 24/02/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 24/07/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 24/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 08/06/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 26/05/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/05/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/03/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 26/03/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 20/03/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 18/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/11/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/11/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/10/2008 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 25/09/2008 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 03/04/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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