03/09/2025 10:27

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:26

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/09/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000846-65.2023.8.26.0334 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2.1- Expeça-se MLE conforme o(s) formulário(s) apresentado(s) (art. 1.112, §8º, das NSCGJ). 2.2- Vale salientar que o MLE está sujeito à conferência do escrivão ou responsável pela unidade, oportunidade em que será submetido à assinatura eletrônica do magistrado, que é irreversível; ato contínuo, o documento será transmitido ao Banco do Brasil, de forma eletrônica (art. 1.113-A das NSCGJ).

O MLE não possui prazo de validade entre a gravação no sistema e a assinatura do magistrado e, caso tenha se optado pelo levantamento em moeda corrente no estabelecimento bancário, sua validade será de 120 dias após a assinatura do magistrado, depois do que será considerado vencido (art. 1.114 das NSCGJ). 2.3- Iniciada a fase de expedição de MLE, o processo deverá tramitar na fila ag. análise de cartório urgente (art. 1.265 das NSCGJ). 2.4- Expedido o MLE, dê-se ciência às partes. 2.5- Ficam suspensos eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, procedendo-se o cancelamento/baixa de eventuais restrições judiciais. 3- Inexiste mandado/precatória pendente de recolhimento. 4- Diante do cumprimento voluntário da obrigação pelo(a)(s) executado(a)(s), declaro o trânsito em julgado nesta data, independentemente de certidão, considerando que as partes praticaram atos incompatíveis com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). 5- Tomadas as providências acima, proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ).

Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ. 6- Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática. 7- Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

Intime-se. - ADV: HYAGO FORTES DOS SANTOS (OAB 399781/SP), HYAGO FORTES DOS SANTOS (OAB 399781/SP)
02/09/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:14

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 16:09

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:47

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:47

Expedição de Certidão.
20/08/2025 04:04

Juntada de Certidão
19/08/2025 09:26

Expedição de Carta.
19/08/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 09:46

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
12/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
04/05/2025 05:23

Suspensão do Prazo
16/02/2025 11:38

Suspensão do Prazo
19/12/2024 01:31

Suspensão do Prazo
13/12/2024 03:35

Suspensão do Prazo
25/10/2024 21:19

Suspensão do Prazo
11/04/2024 04:04

Suspensão do Prazo
22/02/2024 10:00

Autos no Prazo
12/02/2024 08:13

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:34

Expedição de Certidão.
01/02/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 13:11

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
30/01/2024 19:50

Conclusos para despacho
30/01/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 15:15

Expedição de Certidão.
09/01/2024 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
09/01/2024 15:03

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:46

Expedição de Certidão.
15/11/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 12:16

Expedição de Certidão.
14/11/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 18:29

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
12/11/2023 13:15

Conclusos para despacho
10/11/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 03:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2023 04:29

Juntada de Certidão
27/10/2023 10:24

Expedição de Carta.
23/10/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 11:32

Determinada a Citação em Novo Endereço
19/10/2023 08:13

Expedição de Certidão.
19/10/2023 06:52

Conclusos para despacho
18/10/2023 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 06:05

Expedição de Certidão.
05/10/2023 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 21:47

Expedição de Carta.
20/09/2023 21:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/09/2023 10:34

Conclusos para decisão
04/09/2023 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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