07/09/2025 07:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000647-12.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Juarez Franco de Godoy - Ciência do retorno dos autos.

Cumpra-se o V.

Acórdão transitado em julgado.

Oficie-se ao ELABDJ da gerência executiva do INSS em Araraquara, para implantação do benefício previdenciário no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis,sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento injustificado da ordem, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Esta decisão serve como ofício requisitório, por cópia em arquivo digital, devendo a z. serventia proceder o envio ao endereço eletrônico [email protected] instruindo com as peças necessárias para o cumprimento, juntando aos autos, o comprovante de envio e recebimento.

Com a notícia da implantação, intime-se a parte requerente para que dê início ao cumprimento de sentença.

Lado outro, caso o requerente noticie o descumprimento no prazo estabelecido, independentemente de nova conclusão, DEFIRO que se intime, pessoalmente, o Senhor Diretor da Agência de Atendimento de Demanda Judicial, para imediato cumprimento da determinação judicial expressa no ofício retro, sob pena de incorrer em crime de desobediência, expedindo-se o mandado a ser cumprido via central compartilhada, na modalidade urgente.

Oportunamente, arquivem-se.

Intimem-se. - ADV: LAERCIO HAINTS (OAB 171128/SP)
27/08/2025 22:54

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 11:59

Conclusos para despacho
07/08/2025 14:18

Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
20/03/2025 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino
20/03/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino
20/03/2025 10:47

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:19

Expedição de Certidão.
08/12/2024 07:07

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:16

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 22:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/11/2024 07:04

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 10:32

Expedição de Certidão.
29/10/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2024 11:45

Julgada improcedente a ação
23/08/2024 12:07

Conclusos para julgamento
22/07/2024 16:30

Conclusos para despacho
19/07/2024 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 06:53

Expedição de Certidão.
06/07/2024 07:53

Expedição de Certidão.
02/07/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 06:44

Expedição de Certidão.
27/06/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 08:28

Expedição de Certidão.
27/06/2024 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 10:18

Conclusos para despacho
26/06/2024 10:15

Expedição de Certidão.
26/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 15:23

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:22

Ato ordinatório
24/06/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 11:28

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 12:52

Conclusos para despacho
14/06/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 21:32

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 12:22

Conclusos para despacho
13/06/2024 12:21

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 01:17

Suspensão do Prazo
24/03/2024 07:02

Expedição de Certidão.
14/03/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 09:59

Expedição de Certidão.
13/03/2024 09:58

Ato ordinatório
12/03/2024 11:24

Juntada de Petição de contestação
09/03/2024 06:35

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:45

Expedição de Mandado.
06/03/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 12:39

Expedição de Certidão.
06/03/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 15:47

Conclusos para decisão
01/03/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 20:11

Expedição de Certidão.
26/02/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 10:41

Conclusos para despacho
26/02/2024 08:41

Conclusos para decisão
23/02/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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