TJSP - 0000699-61.2015.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATEUS AVELAR DE BARROS

CPF *01.***.*05-94

Advogados

MARCELO DE ALMEIDA SILVA

OAB: 337654/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000699-61.2015.8.26.0520 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - MATEUS AVELAR DE BARROS - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo de execução criminal ao Distribuidor para remessa ao Departamento Estadual de Execução Criminal da 2ª RAJ - Araçatuba/DEECRIM UR2 (509), em obediência às diretrizes da NSCGJ, procedendo-se a verificação e regularização de eventuais pendências, bem como as anotações necessárias. - ADV: MARCELO DE ALMEIDA SILVA (OAB 337654/SP)

  • 02/09/2025 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 13:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/09/2025 10:41

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 17:34

    Determinada a Regressão de Regime

  • 15/07/2025 11:25

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 15:19

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 16:47

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 11:01

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2024 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2024 12:25

    Juntada de Petição de resposta

  • 21/10/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 08:58

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 16:48

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2024 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 10:32

    Apensado ao processo

  • 12/08/2024 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 11:48

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/07/2024 11:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/07/2024 11:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/07/2024 11:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/07/2024 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/07/2024 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/07/2024 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/07/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 14:16

    Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/07/2024 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

  • 02/08/2023 15:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/08/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 11:13

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2023 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 12:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2023 06:45

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 06:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 06:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 06:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 06:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2023 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2022 22:38

    Mudança de Classe Processual

  • 18/03/2021 10:24

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2020 02:53

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2020 02:43

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 03:33

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2020 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2019 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2019 09:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2019 09:53

    Juntada de Mandado

  • 13/11/2019 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2019 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2019 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2019 11:55

    Decisão

  • 08/11/2019 16:14

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2019 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2019 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2019 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2019 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2019 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2019 14:36

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2019 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2019 11:40

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2019 11:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/10/2019 11:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/10/2019 11:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/10/2019 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/10/2019 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/10/2019 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2019 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2019 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2019 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2019 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 16:18

    Concedida Progressão de regime

  • 30/09/2019 15:49

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2019 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2019 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2019 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2019 13:06

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/09/2019 16:30

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2019 14:28

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/09/2019 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2019 10:50

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2019 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2019 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2019 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2019 17:38

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2019 15:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2019 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2019 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/07/2019 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2019 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2019 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2019 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2019 17:52

    Decisão

  • 01/07/2019 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2019 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2019 10:36

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2019 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2019 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2019 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2019 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/05/2019 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2019 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2019 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2019 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2019 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2019 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2019 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2019 11:24

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2019 15:01

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2019 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2019 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2019 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2019 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2019 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2019 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/01/2019 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2019 11:59

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2018 15:49

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 24/08/2018 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2018 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2018 16:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2018 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2018 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/08/2018 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2018 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2018 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2018 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2018 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2018 14:43

    Declarada a Remição

  • 02/08/2018 11:39

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2018 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2018 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2018 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2018 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2018 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2018 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2018 15:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2018 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2018 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/05/2018 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2018 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2018 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2018 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2018 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2018 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2018 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2018 14:28

    Declarada a Remição

  • 16/04/2018 15:34

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2018 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2018 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2018 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2018 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2018 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2018 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2018 12:49

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2017 11:17

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 10/12/2017 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2017 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2017 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2017 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2017 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2017 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2017 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/07/2017 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2017 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2017 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2017 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2017 14:22

    Concedida Progressão de regime

  • 30/06/2017 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2017 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2017 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2017 16:51

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2017 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2017 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2017 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2017 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2017 09:45

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2017 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2017 10:35

    Apensado ao processo

  • 18/05/2017 10:29

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2017 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2017 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2017 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2017 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2017 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2016 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2016 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2016 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2016 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2016 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2016 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2016 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2016 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2016 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2016 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2016 14:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2016 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2016 17:37

    Ato ordinatório

  • 10/05/2016 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2016 17:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2016 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2016 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2016 15:19

    Concedida Progressão de regime

  • 06/05/2016 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 17:44

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2016 07:15

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/03/2016 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2016 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2016 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2016 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2016 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2016 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2016 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2016 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2016 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2015 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2015 17:29

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2015 18:00

    Juntada de Petição de parecer

  • 14/08/2015 16:02

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/08/2015 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2015 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2015 18:55

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2015 18:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2015 17:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2015 17:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2015 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2015 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2015 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2015 17:21

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2015 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2015 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2015 17:20

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/08/2015 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2015 14:21

    Apensado ao processo

  • 29/05/2015 11:41

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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