04/09/2025 11:53

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:15

Expedição de Mandado.
29/08/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001326-16.2025.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Iria de Fatima Moura -

Vistos.

Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se, apondo-se a tarja respectiva.

Trata-se de apelação interposta por pela parte autora, contra a sentença que indeferiu a petição inicial, com fundamento no art. 331, §1º, do Código de Processo Civil.

Considerando que não há retratação a fazer, determino a citação do requerido para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação do recurso.

Cumpra-se.

Int. - ADV: MATEUS HENRIQUE LANICI (OAB 207778/MG), ANDRE FARIAS GALINSKAS (OAB 309423/SP)
28/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 04:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/08/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:15

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
01/08/2025 10:35

Conclusos para julgamento
21/07/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 09:56

Determinada a emenda à inicial
04/06/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 14:14

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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