15/09/2025 15:39

Conclusos para decisão
10/09/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 15:51

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000655-27.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - ELISANA CRISTINA PRESTES - ELISANA CRISTINA PRESTES, CPF: *50.***.*36-40, RG: 43256211, RJI: 234926395-15, recolhido no(a) Penitenciária Feminina "Santa Maria Eufrásia Pelletier" - Tremembé, através de seu(ua) Defensor(a), ofereceu embargos de declaração da decisão de págs. 100, alegando que esta contém omissão e contradição.

Pois bem, os embargos de declaração prestam-se apenas à reparação de obscuridade, omissão ou contradição, defeitos inexistentes na decisão aqui embargada, que não pode ser classificada de contraditória por não haver analisado as proposições trazidas à baila, anotando-se tratar de questão já discutida, sobre a qual não há elementos novos a fundamentar sua modificação. À toda evidência, a questão posta à prova foi analisada, sob a ótica da legalidade e nesse ponto, decidido pelo indeferimento do benefício, nada havendo, portanto, a ser reparado.

Atente-se que ao julgador cumpre apreciar e julgar os pedidos em consonância com seu livre convencimento.

Não está obrigado a decidir questões postas a seu exame de acordo com o pleiteado pela parte.

Aqui,

nítido é o caráter modificativo que o embargante, inconformado, busca com a oposição destes, uma vez que pretende ver reexaminada e novamente decidida a questão, de acordo com seu entendimento.

Logo, inexistentes os vícios apontados - omissão e contradição não cabe a reapreciação da matéria. - ADV: MATEUS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 188752/MG)
29/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:48

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:48

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/08/2025 07:24

Conclusos para decisão
11/08/2025 08:09

Conclusos para decisão
31/07/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:09

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 13:07

Conclusos para despacho
05/06/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 22:16

Expedição de Certidão.
18/02/2025 22:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 08:52

Conclusos para decisão
07/02/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 15:58

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 12:00

Juntada de Certidão
16/01/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:24

Juntada de Ofício
30/10/2024 10:38

Conclusos para despacho
30/10/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 03:10

Suspensão do Prazo
11/03/2024 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 18:31

Expedição de Certidão.
05/03/2024 18:31

Expedição de Certidão.
05/03/2024 18:31

Expedição de Certidão.
05/03/2024 18:26

Expedição de Ofício.
05/03/2024 18:12

Homologado o Cálculo
05/03/2024 14:25

Conclusos para despacho
05/03/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:47

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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