TJSP - 1500222-36.2021.8.26.0622

1ª instância - Vara Unica de Itabera

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO HENRIQUE DE MOURA CAMPO

CPF *69.***.*39-60

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MARIANNE VIEIRA RODRIGUES DA COSTA

OAB: 278815/SP

CPF *72.***.*37-03

RODRIGO FERREIRA DE FREITAS

CPF *74.***.*77-36

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM ANDRE LUIZ BATISTELLA SIQUEIRA

CPF *35.***.*95-10

PM JOSE ANANIAS DE OLIVEIRA NETO

MIRIAN PAULIANE FREITAS OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 09:37

    Juntada de Mandado

  • 12/09/2025 09:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2025 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2025 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500222-36.2021.8.26.0622 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Paulo Henrique de Moura Campo -

    Vistos.

    Fls. 257: Ante o parecer favorável do Ministério Público, defiro o parcelamento da pena de multa na forma solicitada.

    Intime-se o réu para efetuar o pagamento.

    CMP. - ADV: MARIANNE VIEIRA RODRIGUES DA COSTA (OAB 278815/SP)

  • 28/08/2025 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 08:07

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2025 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2025 09:53

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 14/08/2025 11:09

    Guia Eletrônica Enviada

  • 14/08/2025 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 10:48

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2025 10:48

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2025 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 11:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2025 10:32

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 16:16

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 23/04/2025 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2025 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 11:53

    Juntada de Mandado

  • 11/03/2025 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 11/03/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2025 16:16

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/03/2025 02:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 15:53

    Recebido o recurso

  • 26/02/2025 14:09

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/02/2025 21:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/02/2025 00:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 03:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 14:41

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 04/02/2025 14:38

    Conclusos para julgamento

  • 04/02/2025 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 14:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2025 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2025 14:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2025 14:15

    Juntada de Mandado

  • 23/01/2025 14:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2025 14:14

    Juntada de Mandado

  • 23/01/2025 14:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2025 14:13

    Juntada de Mandado

  • 15/01/2025 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2025 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 11:26

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2025 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2025 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2025 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2025 10:23

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 10/01/2025 16:19

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2025 01:30:00, Vara Única.

  • 13/11/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 01:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 20:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 10:12

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2024 13:37

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2024 13:31

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2024 13:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2024 14:05

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 21/06/2024 14:03

    Reativação do Processo

  • 21/06/2024 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2024 11:18

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2024 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 11:35

    Recebida a denúncia

  • 30/04/2024 16:43

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 15:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/04/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2024 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2022 09:27

    Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

  • 24/06/2022 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2022 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 06:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2022 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 18:03

    Decisão

  • 08/03/2022 07:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2022 12:46

    Proferido Despacho

  • 02/03/2022 17:53

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 16:58

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2022 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2022 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2022 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2022 10:18

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 26/01/2022 14:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2022 14:40

    Juntada de Mandado

  • 16/12/2021 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2021 15:50

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2022 03:30:00, Vara Única.

  • 10/12/2021 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/12/2021 18:09

    Decisão

  • 07/12/2021 10:13

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2021 16:46

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 13:43

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 13:10

    Juntada de Ofício

  • 01/10/2021 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 18:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2021 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/09/2021 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2021 13:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/09/2021 13:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/09/2021 13:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/09/2021 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/09/2021 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2021 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/09/2021 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2021 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2021 12:09

    Expedição de Alvará.

  • 05/09/2021 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2021 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 05/09/2021 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2021 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2021 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2021 11:14

    Decisão

  • 05/09/2021 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2021 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2021 10:29

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2021 09:09

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2021 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2021 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2021 09:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 05/09/2021 02:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003055-33.2023.8.26.0099

Mario Rizzardo

Prefeitura Municipal de Braganca Paulist...

Advogado: Milton Sanches Fuzeto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2023 13:35

Exibir Processo

Processo nº 1007120-19.2025.8.26.0320

Xv de Novembro Imoveis S/S LTDA.

Jose Eduardo Pinto de Moraes Porreca

Advogado: Valmir Vando Venancio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/06/2025 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0014471-87.2025.8.26.0602

Pm Francisco Chasney de Araujo (Re 942.8...

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2025 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0000227-40.2012.8.26.0302

Paulo Teixeira Bastos Espolio

Jose Haylgton Trindade

Advogado: Paula Cristina Padrenosso Russi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/01/2012 15:49

Exibir Processo

Processo nº 1500222-36.2021.8.26.0622

Paulo Henrique de Moura Campo

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Marianne Vieira Rodrigues da Costa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2025 13:22

Exibir Processo