15/09/2025 12:11

Decisão Monocrática - Não Provida
16/06/2025 19:13

Expedição de Certidão.
16/06/2025 19:13

Baixa Definitiva
12/06/2025 11:16

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:07

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
11/06/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/05/2025 12:04

Despacho
20/05/2025 16:17

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/05/2025 15:37

Recebidos os autos do MP
19/05/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 22:50

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 08:45

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:25

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:25

Parecer - Prazo - 15 Dias
15/04/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 12:12

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/03/2025 13:41

Recurso Especial
28/03/2025 13:41

Despacho
18/03/2025 16:53

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
18/03/2025 16:38

Recebidos os autos do MP
15/03/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:13

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:58

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:58

Parecer - Prazo - 15 Dias
18/02/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/02/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:16

Processamento de Recurso Especial Interposto
18/02/2025 11:15

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 17:17

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/01/2025 13:49

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:49

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/01/2025 09:49

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/12/2024 19:27

Conclusos para decisão
09/12/2024 19:27

Acórdão registrado
09/12/2024 15:30

Julgado virtualmente
06/12/2024 12:39

Julgamento Virtual Iniciado
06/12/2024 12:38

Conclusos para decisão
18/10/2024 16:36

Conclusos para decisão
18/10/2024 16:30

Conclusos para decisão
18/10/2024 15:09

Recebidos os autos do MP
18/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/10/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:09

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
11/10/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
11/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 07:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/10/2024 10:07

Processo Cadastrado
02/10/2024 10:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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