15/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 20:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 18:16

Expedição de Certidão.
12/09/2025 18:16

Homologado o Cálculo
12/09/2025 16:40

Conclusos para julgamento
12/09/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009620-05.2025.8.26.0602 (processo principal 1012905-86.2025.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria Aparecida Renó Megliorini - Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, no rito previsto pelo artigo 13 da Lei Lei 12.153/09 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública).

Com o trânsito em julgado, a parte exequente requereu início de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública neste incidente.

Intime-se a executada Fazenda Pública, no prazo de 30 dias, se concorda com os cálculos apresentados pela exequente.

O silêncio importará a concordância, por preclusão temporal.

Eventual renúncia ao teto da RPV deverá ser feita neste cumprimento de sentença, mediante a juntada de TERMO DE RENÚNCIA (caso ainda não juntado), subscrito pelo exequente e não seu advogado, com a posterior ciência da executada.

Desnecessária a análise de eventual pedido de gratuidade da justiça, pois, o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, da Lei 9.099/95 c/c art. 27, da Lei 12.153/09).

Não haverá reexame necessário (art. 11, Lei 12.153/09), nem condenação do vencido em custas e honorários de advogado (art. 55, Lei 9.099/95). - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)
04/09/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:14

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 01:39

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:43

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:18

Expedição de Certidão.
28/08/2025 23:10

Expedição de Certidão.
25/08/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 18:21

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/08/2025 10:23

Conclusos para decisão
21/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:41

Concedida a Dilação de Prazo
18/08/2025 10:12

Conclusos para decisão
18/08/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
15/08/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 12:32

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
14/08/2025 11:37

Conclusos para decisão
17/06/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 21:35

Expedição de Certidão.
13/06/2025 21:35

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
13/06/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 12:00

Conclusos para decisão
13/06/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:02

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:01

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
12/06/2025 10:19

Conclusos para decisão
12/06/2025 10:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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