15/09/2025 08:06

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 10:41

Expedição de Mandado.
08/09/2025 10:40

Expedição de Mandado.
03/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503710-80.2025.8.26.0388 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FELIPE PAVARINI ROCHA - - MARIA EDUARDA LOPES DA SILVA -

Vistos.

Autos redistribuídos da Vara Regional das Garantias da 2ª Região Administrativa Judiciária - Araçatuba/SP.

Denúncia (fls. 241/244).

Decido. 1.

Notifiquem-se os denunciados para, caso queiram, oferecer, no prazo de 10 (dez) dias, defesa prévia, por escrito.

Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderão arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 5 (cinco), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006.

O oficial de justiça deverá indagar o acusado se possui defensor constituído ou se deseja a nomeação de defensor via convênio OAB/DPE.

Transcorrido o prazo legal sem manifestação de defensor, providencie-se a indicação de defensor, via convênio OAB/DPE, intimando-o para a apresentação de defesa preliminar no prazo legal.

Proceda-se à alteração de competência de eventuais peças, junto ao BNMP. 2.

Quanto às substâncias apreendidas, autorizo a sua destruição, nos termos da Lei 11.343/2006, observadas as cautelas de praxe, tendo em vista que já consta laudo definitivo da droga (fls. 215/217).

Oficie-se à Autoridade Policial para as providências cabíveis. 3.

Em relação aos demais objetos apreendidos determino a manutenção da custódia para que, na sentença, seja declarado, se o caso, o perdimento, por ser produto do crime.

Oficie-se à autoridade policial para manutenção dos objetos até ulterior deliberação.

SERVIRÁ A PRESENTE DELIBERAÇÃO COMO OFÍCIO/MANDADO.

Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO OBA (OAB 144042/SP), MARCO ANTONIO OBA (OAB 144042/SP)
02/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 12:48

Conclusos para decisão
02/09/2025 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2025 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2025 10:49

Recebidos os autos do Outro Foro
02/09/2025 10:49

Recebidos os autos do Outro Foro
02/09/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/09/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/09/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/09/2025 17:12

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:06

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:12

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/09/2025 10:55

Conclusos para decisão
01/09/2025 08:52

Juntada de Petição de Denúncia
28/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:33

Apensado ao processo
13/08/2025 15:07

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/08/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 10:43

Conclusos para decisão
12/08/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 21:34

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 14:43

Evoluída a classe de 280 para 279
11/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/08/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 14:38

Conclusos para decisão
07/08/2025 14:35

Expedição de Mandado.
07/08/2025 12:14

Expedição de Certidão.
07/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 16:28

Juntada de Mandado
06/08/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 15:02

Expedição de Alvará.
06/08/2025 15:02

Expedição de Mandado.
06/08/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:18

Juntada de Certidão
06/08/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:10

Juntada de Certidão
06/08/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 23:40

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 23:34

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 23:07

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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