06/06/2024 09:53

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 09:53

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:52

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/05/2024 12:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/05/2024 23:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2024 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 12:04

Conclusos para despacho
29/04/2024 12:15

Conclusos para despacho
26/04/2024 16:09

Recebidos os autos
25/10/2023 11:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 11:41

Expedição de Certidão.
25/10/2023 11:37

Expedição de Certidão.
05/10/2023 19:50

Juntada de Petição de Contra-razões
22/09/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 19:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/09/2023 13:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Cristina Vargas Caldeira (OAB 228975/SP), Juliano Martins Mansur (OAB 439331/SP) Processo 1005124-30.2023.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Susy Jucelene de Aguiar Belizario - Reqdo: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes e a inexigibilidade dos débitos cobrados pela ré; b) CONDENAR a requerida a restituir, de forma dobrada, à parte autora, todos os valores descontados até o efetivo cancelamento da inscrição, com a incidência de correção monetária pela Tabela Prática do TJSP e de juros de mora de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil c.c. art. 240 do CPC) desde cada desconto; c) CONDENAR a ré a pagar à parte autora indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser atualizado monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a contar da presente data (Súmula 362 do E.

STJ) e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês a partir a partir do ato ilícito (data do primeiro desconto).

Diante da sucumbência, arcará a parte ré com as custas e despesas processuais e com honorários sucumbenciais do advogado da parte autora, ora fixados, nos termos do art. 85, §2º do CPC, em 10% sobre o valor da condenação.

P.I.
25/08/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 17:09

Julgado procedente o pedido
24/08/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:58

Conclusos para julgamento
24/08/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 10:12

Conclusos para despacho
23/08/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 08:59

Conclusos para despacho
18/08/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 15:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/07/2023 14:13

Conclusos para decisão
25/07/2023 09:19

Conclusos para despacho
21/07/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 19:49

Conclusos para despacho
03/07/2023 08:15

Conclusos para despacho
30/06/2023 10:54

Juntada de Petição de Réplica
19/06/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:07

Juntada de Petição de contestação
16/05/2023 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 17:09

Expedição de Carta.
05/05/2023 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 16:54

Conclusos para despacho
26/04/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005374-46.2022.8.26.0286

Marineide Ferreira da Silva Oliveira

Caroline Arena Pinto - ME

Advogado: Enzo Moraes Bergamo Alves da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2017 11:14

Exibir Processo

Processo nº 1026678-53.2023.8.26.0576

Rosicler Faustino de Souza

Claro S/A

Advogado: Juliana Colombini Machado Ferreira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2024 14:31

Exibir Processo

Processo nº 1000925-58.2019.8.26.0019

Centro Educacional Cezanne LTDA EPP

Kelma Valeria Tenan

Advogado: Adriana de Almeida Nobre

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/02/2019 13:30

Exibir Processo

Processo nº 1017627-41.2022.8.26.0224

Glaucia Souza Prado

Marcio Norberto Silva de Lima

Advogado: Paulo Roberto Vieira Galvao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/05/2022 06:45

Exibir Processo

Processo nº 1005124-30.2023.8.26.0037

Susy Jucelene de Aguiar Belizario

Centrape - Central Nacional dos Aposenta...

Advogado: Vargas Caldeira Sociedade Individual de ...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/02/2024 18:21

Exibir Processo