06/09/2025 11:16

Juntada de Certidão
06/09/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
06/09/2025 11:10

Juntada de Certidão
06/09/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
06/09/2025 10:57

Juntada de Certidão
06/09/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 15:16

Expedição de Mandado.
02/09/2025 15:16

Expedição de Mandado.
02/09/2025 15:15

Expedição de Mandado.
02/09/2025 14:24

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:18

Expedição de Ofício.
02/09/2025 14:17

Expedição de Ofício.
02/09/2025 14:17

Expedição de Ofício.
02/09/2025 10:05

Juntada de Mandado
02/09/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500747-36.2025.8.26.0603 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FRAILLER GUSTAVO DE SOUZA - Nos termos do art. 55 da Lei nº 11.343/06, notifique-se os denunciados PEDRO HENRIQUE SANTOS SILVA, THIAGO HENRIQUE DA SILVA TRENTINI e FRAILLER GUSTAVO DE SOUZA para apresentação de defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

O oficial de justiça deverá indagar se possui defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública.

Não apresentada resposta no prazo ou se não constituir defensor, abra-se vista dos autos à Defensoria Pública.

Requisite-se a vinda da certidão de distribuição criminal e a folha de antecedentes em nome dos acusados, bem como as certidões do que porventura constar.

Ante o pedido formulado pelo Dr.

Promotor de Justiça de decretação de perdimento do veiculo e dos objetos apreendidos nos autos (fls. 39/42 e fls. 164/166), determino a manutenção de suas apreensões até julgamento final do processo, nos termos do artigo 508, § 1°, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

A autoridade policial representou pela decretação da prisão preventiva dos réus PEDRO HENRIQUE SANTOS SILVA e THIAGO HENRIQUE DA SILVA TRENTINI (fls. 246/256), e a manutenção da prisão preventiva do réu FRAILLER GUSTAVO DE SOUZA, sendo o pleito acompanhado pelo Ministério Público, conforme manifestação de fls. 260/262.

Consta dos autos que foi previamente decretada a prisão temporária de PEDRO e THIAGO nos autos da medida cautelar nº 1504110-94.2025.8.26.0388.

O mandado de prisão temporária em desfavor de PEDRO foi devidamente cumprido em 21/08/2025, enquanto o mandado expedido contra THIAGO permanece pendente de cumprimento, estando ele atualmente foragido.

Examinando os autos, verifica-se que há prova da materialidade delitiva, notadamente pela expressiva apreensão de mais de 16 kg de maconha, porções de haxixe e trezentos vasos contendo caules de maconha recém-cortada, além de indícios suficientes de autoria atribuídos aos representados, os quais, segundo os elementos coligidos, integrariam associação criminosa estruturada, com divisão de tarefas e atuação coordenada, voltada ao cultivo, beneficiamento e tráfico de substâncias entorpecentes.

A prisão preventiva se justifica não apenas para a garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos fatos e da sofisticação da estrutura criminosa, mas também para assegurar a instrução criminal, haja vista que os representados mantêm vínculos com terceiros ainda não identificados, cujas participações e identidades dependem de diligências investigativas em andamento.

A liberdade dos acusados, neste estágio, representa risco concreto de ocultação de provas, intimidação de testemunhas e embaraço à elucidação completa dos fatos.

Há, ainda, risco de reiteração delitiva, evidenciado pela habitualidade e profissionalização da conduta criminosa, o que afasta a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP).

Ademais, no caso do denunciado THIAGO, sua condição de foragido reforça o fundado receio de evasão do distrito da culpa, o que evidencia a necessidade de segregação cautelar para garantir a aplicação da lei penal.

Diante da gravidade concreta dos fatos e dos elementos probatórios colhidos nos autos, acolho a representação da autoridade policial (fls. 246/256), devidamente referendada pelo Ministério Público, reconhecendo a presença dos requisitos legais previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal.

Trata-se de delitos dolosos, punidos com pena privativa de liberdade superior a quatro anos, com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, sendo a custódia cautelar medida necessária, adequada e proporcional à gravidade dos fatos.

Ante o exposto, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de PEDRO HENRIQUE SANTOS SILVA e THIAGO HENRIQUE DA SILVA TRENTINI, com fundamento nos artigos 311, 312 e 313, inciso I, do Código de Processo Penal.

Expeçam-se os respectivos mandados de prisão preventiva em desfavor dos referidos acusados.

Do mesmo modo, mantenho a prisão preventiva de FRAILLER GUSTAVO DE SOUZA, já regularmente decretada, uma vez que permanecem hígidos os fundamentos que embasaram sua decretação.

No mais, considerando a existência de medida cautelar de prisão temporária deferida nos autos da cautelar nº 1504110-94.2025.8.26.0388 pendente de cumprimento, ante a não localização do investigado THIAGO HENRIQUE DA SILVA TRENTINI, e, diante da decretação da prisão preventiva do mesmo, expeça-se o contramandado ao mandado de prisão temporária expedido na cautelar.

Servirá o presente despacho como mandado e ofício.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: RODRIGO RISTER DE OLIVEIRA (OAB 242875/SP)
01/09/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:07

Expedição de Mandado.
01/09/2025 16:01

Expedição de Mandado.
01/09/2025 16:01

Expedição de Mandado.
01/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:58

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 10:23

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:15

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2025 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2025 09:41

Recebidos os autos do Outro Foro
28/08/2025 09:41

Recebidos os autos do Outro Foro
28/08/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/08/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/08/2025 09:19

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/08/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2025 16:27

Apensado ao processo
27/08/2025 16:22

Apensado ao processo
27/08/2025 16:22

Apensado ao processo
27/08/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:14

Apensado ao processo
27/08/2025 14:32

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/08/2025 11:18

Conclusos para decisão
27/08/2025 03:36

Juntada de Petição de Denúncia
25/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 18:15

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 20:53

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 09:46

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/07/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 16:03

Conclusos para decisão
23/07/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 11:33

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 10:20

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:11

Apensado ao processo
07/07/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 21:32

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:37

Expedição de Ofício.
04/07/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 16:23

Conclusos para decisão
04/07/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/07/2025 16:30

Evoluída a classe de 280 para 279
02/07/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:51

Conclusos para decisão
01/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:53

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025 14:53

Recebidos os autos do Outro Foro
30/06/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/06/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
29/06/2025 08:24

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 08:00

Juntada de Mandado
28/06/2025 17:07

Expedição de Mandado.
28/06/2025 14:39

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
28/06/2025 13:50

Expedição de Certidão.
28/06/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 08:44

Juntada de Certidão
28/06/2025 05:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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