09/09/2025 09:57

Conclusos para julgamento
09/09/2025 07:51

Juntada de Petição de Réplica
09/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008419-85.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Reginaldo Aparecido Augusto - Faculto, no prazo de 15 dias, manifestação do(a) demandante sobre a contestação/impugnação ofertada. - ADV: VALMIR APARECIDO ZAGUI (OAB 487541/SP)
08/09/2025 14:11

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 10:01

Conclusos para despacho
05/09/2025 14:10

Juntada de Petição de contestação
02/09/2025 06:05

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:50

Expedição de Mandado.
26/08/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008419-85.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Reginaldo Aparecido Augusto -

Vistos.

Considerando que a Fazenda Pública Estadual e suas autarquias não possuem autorização legal para transigir, conforme já comunicado a este Juízo, desnecessária a designação de audiência preliminar de tentativa de conciliação.

Cite-se para contestação, no prazo de 30 dias, como previsto em lei.

Intime-se. - ADV: VALMIR APARECIDO ZAGUI (OAB 487541/SP)
25/08/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:29

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/08/2025 12:10

Conclusos para decisão
25/08/2025 08:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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