16/09/2025 17:18

Expedição de Ofício.
15/09/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2025 09:31

Trânsito em Julgado às partes
29/08/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006989-50.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - Camila Caetana de Medeiros - Acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE nos autos do(s) processo(s) 0001399-61.2017.8.26.0263, pelo integral cumprimento pelo sentenciado.

Alvará de Soltura às fls. 260/263.

Com relação à pena de multa, não compete a este juízo a execução, tendo em vista a nova redação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça dada pelo Provimento CG nº 04/20, verbis: Art. 538-A A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara de Execuções Criminais.

Arquivem-se os autos com as comunicações de praxe. - ADV: RODRIGO EDUARDO MENCK DOS SANTOS (OAB 170270/SP)
27/08/2025 11:26

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:28

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
26/08/2025 11:28

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:02

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 16:51

Juntada de Alvará
07/08/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 15:57

Desapensado do processo
07/08/2025 14:36

Conclusos para decisão
07/08/2025 14:27

Conclusos para despacho
07/08/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 07:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2025 07:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2025 07:35

Recebidos os autos do Outro Foro
07/08/2025 07:35

Recebidos os autos do Outro Foro
06/08/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/08/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/08/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/08/2025 13:19

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:13

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/07/2025 16:55

Conclusos para despacho
27/06/2025 13:20

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2025 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2025 13:18

Recebidos os autos do Outro Foro
27/06/2025 13:18

Recebidos os autos do Outro Foro
27/06/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/06/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/06/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/06/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 13:46

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 14:00

Apensado ao processo
09/06/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 07:13

Suspensão do Prazo
07/04/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 14:29

Juntada de Mandado
31/03/2025 08:07

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 16:08

Determinada a Regressão de Regime
24/02/2025 16:57

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:41

Conclusos para despacho
12/02/2025 13:40

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 16:16

Conclusos para despacho
10/10/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 13:38

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 13:30

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 15:10

Juntada de Mandado
03/07/2024 15:38

Expedição de Mandado.
03/07/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 10:21

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 10:17

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 22:16

Suspensão do Prazo
12/11/2023 14:44

Suspensão do Prazo
23/10/2023 21:32

Suspensão do Prazo
15/09/2023 10:53

Expedição de Certidão.
09/08/2022 15:37

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 15:34

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 15:31

Expedição de Certidão.
16/05/2022 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2022 15:39

Conclusos para despacho
28/03/2022 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2022 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2022 11:19

Recebidos os autos do Outro Foro
24/03/2022 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/03/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/03/2022 15:49

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/03/2022 14:12

Conclusos para decisão
23/03/2022 14:11

Conclusos para despacho
22/03/2022 11:57

Expedição de Certidão.
22/03/2022 11:56

Expedição de Certidão.
22/03/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 13:56

Expedição de Certidão.
14/03/2022 13:53

Concedida Progressão de regime
09/03/2022 10:39

Conclusos para decisão
09/03/2022 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 14:16

Expedição de Certidão.
08/03/2022 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
08/03/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 13:46

Expedição de Certidão.
07/03/2022 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/06/2021 14:19

Expedição de Certidão.
30/06/2021 14:19

Expedição de Certidão.
30/06/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 14:59

Expedição de Certidão.
29/06/2021 14:58

Concedida Progressão de regime
29/06/2021 13:06

Conclusos para decisão
29/06/2021 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 14:42

Expedição de Certidão.
25/06/2021 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2021 14:33

Juntada de Outros documentos
25/06/2021 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 14:28

Expedição de Certidão.
15/06/2021 14:28

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 09:38

Conclusos para despacho
15/06/2021 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 11:32

Expedição de Certidão.
11/06/2021 11:32

Expedição de Certidão.
11/06/2021 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 13:29

Proferido Despacho
05/06/2021 21:26

Conclusos para despacho
05/06/2021 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 14:39

Expedição de Certidão.
02/06/2021 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2021 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 14:23

Expedição de Certidão.
21/09/2020 14:23

Expedição de Certidão.
21/09/2020 14:23

Expedição de Certidão.
21/09/2020 14:22

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 17:59

Declarada a Remição
17/09/2020 09:38

Conclusos para despacho
17/09/2020 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020 19:19

Expedição de Certidão.
10/09/2020 18:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2020 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2020 09:45

Expedição de Certidão.
14/01/2020 09:45

Expedição de Certidão.
14/01/2020 09:45

Expedição de Certidão.
14/01/2020 09:44

Expedição de Outros documentos.
13/01/2020 15:01

Declarada a Remição
10/01/2020 10:57

Conclusos para despacho
09/01/2020 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2020 12:51

Expedição de Certidão.
09/01/2020 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2020 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2019 15:10

Expedição de Certidão.
06/09/2019 15:10

Expedição de Certidão.
06/09/2019 15:10

Expedição de Certidão.
06/09/2019 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2019 09:55

Expedição de Outros documentos.
04/09/2019 18:20

Expedição de Ofício.
04/09/2019 18:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2019 17:25

Juntada de Outros documentos
04/09/2019 16:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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