TJSP - 0005998-13.2023.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA

CPF *99.***.*03-50

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

FERNANDO SANTANA GONCALVES

OAB: 413424/SP

CPF *48.***.*88-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2025 14:33

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 16:53

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005998-13.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Guilherme Henrique de Souza - Considerando que, embora regularmente intimado, o advogado Leandro José Teixeira (OAB/SP n. 358.213), deixou de juntar aos autos instrumento de procuração, intime-se o sentenciado para que informe se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública.

    Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte.

    Após ciência do sentenciado preso no(a) Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" - Casa Branca a cópia assinada, datada, com a declaração do sentenciado se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo. - ADV: LEANDRO JOSÉ TEIXEIRA (OAB 358213/SP)

  • 27/08/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 17:29

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 16:22

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 07:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2025 13:45

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 12:36

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 06:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 14:00

    Ato ordinatório

  • 16/06/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 10:48

    Homologado o Cálculo

  • 12/06/2025 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 16:28

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2025 13:58

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 11:05

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 19:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 11:15

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/06/2025 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 14:21

    Ato ordinatório

  • 02/06/2025 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 16:25

    Declarada a Remição

  • 29/05/2025 15:23

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 08:59

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2025 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 07:57

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 15:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2024 13:38

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 13:33

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 22:49

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 23/08/2024 09:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/08/2024 09:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/08/2024 09:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/08/2024 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/08/2024 15:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/08/2024 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2024 16:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/08/2024 16:43

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 05:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 12:24

    Homologado o Cálculo

  • 05/08/2024 11:52

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2024 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/07/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2024 12:15

    Declarada a Remição

  • 26/06/2024 00:22

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 14:58

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 11:01

    Juntada de Petição de resposta

  • 12/06/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 18:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2024 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 16:13

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 07:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 15:54

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 21:34

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 16:13

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2024 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 19:12

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 23:44

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 23:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 23:20

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2024 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 13:01

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 11:03

    Homologado o Cálculo

  • 04/03/2024 09:23

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 08:45

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 19:29

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/02/2024 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2024 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 13:48

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 19:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 22:31

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 16:40

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 05:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 16:38

    Mantida a Decisão Anterior

  • 23/10/2023 15:59

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 17:01

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 06:19

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 12:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2023 17:03

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 16:11

    Homologado o Cálculo

  • 03/08/2023 14:27

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 17:32

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 14:29

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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