TJSP - 1509022-62.2021.8.26.0037
1ª instância - Sef de Araraquara
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 10:49
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1509022-62.2021.8.26.0037 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Vagner Daniel Clemente e Outra -
Vistos.
Ante o documento de fls. 138, qual comprova que não existem débitos em aberto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, II, do CPC.
Dou por levantada eventuais penhoras existentes nos autos.
Providencie-se, se o caso, a liberação das constrições (SISBAJUD/RENAJUD/SERASAJUD).
Intime-se o devedor, na pessoa do seu advogado, pela imprensa, para pagamento da taxa judiciária, conforme artigo 4.º, III, da Lei Estadual n.º 11.608/03; guia DARE, Tipo de Serviço: Satisfação da Execução.
Código: 230-6 e das despesas postais, em Guia FEDTJ - código 120-1, comprovando-se nos autos em sessenta (60) dias (artigo 1.098, § 2.º, das NSCGJ), sob pena de ser o débito inscrito na dívida ativa.
Decorridos, sem a comprovação do pagamento nos autos, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa do Estado; observar-se-á, para tanto, o Comunicado Conjunto n.º 1303/2019.
Após o trânsito em julgado e certificada a inexistência de custas e despesas em aberto (artigo 1.098, caput, das NSCGJ), arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, o Comunicado Conjunto n.º 2.682/2021 e a adequada movimentação (61615).
P.I.C. - ADV: MIRELA DO AMARAL ANTUNES (OAB 364792/SP) -
27/08/2025 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 09:06
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 09:05
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
21/08/2025 16:33
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 20:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 19:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/05/2025 10:12
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 20:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 05:04
Juntada de Certidão
-
12/05/2025 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 17:12
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2025 14:14
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 12:46
Expedição de Carta.
-
23/04/2025 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 22:58
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 08:51
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 08:51
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 11:36
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 11:35
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 07:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/02/2025 07:00
Juntada de Certidão
-
14/02/2025 12:46
Expedição de Carta.
-
11/02/2025 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/12/2024 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 15:08
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 12:03
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 14:04
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 19:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2023 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2023 08:21
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 08:21
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
17/05/2023 11:00
Conclusos para despacho
-
20/04/2023 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2023 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 04:58
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2023 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2023 17:20
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 16:26
Conclusos para despacho
-
02/02/2023 16:18
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2023 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2022 12:51
Expedição de Certidão.
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11/08/2022 12:50
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2022 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2022 12:13
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2022 12:07
Conclusos para despacho
-
30/05/2022 10:51
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2022 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2022 21:37
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 21:37
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
06/04/2022 16:46
Conclusos para despacho
-
01/04/2022 12:04
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2022 12:03
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2022 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2022 10:30
Expedição de Certidão.
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14/03/2022 10:29
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
11/03/2022 14:12
Expedição de Certidão.
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11/03/2022 14:12
Expedição de Carta.
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11/03/2022 14:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/03/2022 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2022 11:13
Conclusos para despacho
-
10/03/2022 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/03/2022 10:15
Expedição de Certidão.
-
11/12/2021 08:37
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/12/2021 08:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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23/08/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/08/2021 17:17
Expedição de Carta.
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18/08/2021 17:16
Recebida a Petição Inicial
-
11/08/2021 10:47
Conclusos para despacho
-
23/07/2021 22:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2021
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
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