13/09/2025 03:59

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0011126-16.2025.8.26.0602 (processo principal 1050008-64.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Nelma do Rosário Cristina Ramos - Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, no rito previsto pelo artigo 13 da Lei Lei 12.153/09 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública).

Com o trânsito em julgado, a parte exequente requereu início de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública neste incidente.

Intime-se a executada Fazenda Pública, no prazo de 30 dias, se concorda com os cálculos apresentados pela exequente.

O silêncio importará a concordância, por preclusão temporal.

Eventual renúncia ao teto da RPV deverá ser feita neste cumprimento de sentença, mediante a juntada de TERMO DE RENÚNCIA (caso ainda não juntado), subscrito pelo exequente e não seu advogado, com a posterior ciência da executada.

Desnecessária a análise de eventual pedido de gratuidade da justiça, pois, o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, da Lei 9.099/95 c/c art. 27, da Lei 12.153/09).

Não haverá reexame necessário (art. 11, Lei 12.153/09), nem condenação do vencido em custas e honorários de advogado (art. 55, Lei 9.099/95). - ADV: JOSE ALMIR CURCIOL (OAB 126722/SP), KLEBER CURCIOL (OAB 242813/SP)
04/09/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:14

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:14

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 14:40

Conclusos para decisão
02/09/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 11:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 01:28

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:42

Expedição de Certidão.
28/08/2025 23:10

Expedição de Certidão.
28/08/2025 23:10

Expedição de Certidão.
28/08/2025 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 21:27

Concedida a Dilação de Prazo
28/08/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:32

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/08/2025 15:20

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
16/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 12:32

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
14/08/2025 11:34

Conclusos para decisão
21/07/2025 20:44

Expedição de Certidão.
21/07/2025 20:43

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 21:45

Expedição de Certidão.
10/07/2025 21:45

Expedição de Certidão.
10/07/2025 21:45

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
10/07/2025 10:28

Conclusos para decisão
10/07/2025 10:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004431-71.2025.8.26.0297

Prefeitura Municipal de Jales

Kelly Cristina Aparecida de Campos

Advogado: Mayane Larissa Barrientos Pavao

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 11:46

Exibir Processo

Processo nº 1025845-29.2024.8.26.0114

Maria da Conceicao Severino

Banco Agibank S.A.

Advogado: Carla Roberta da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/06/2024 14:24

Exibir Processo

Processo nº 1010207-37.2025.8.26.0011

Condominio Mansao do Butanta

Rachel Pinheiro Cattony

Advogado: Diego Gomes Basse

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2025 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0000387-68.2025.8.26.0283

Sonia Maria Rotta

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Carlos Henrique Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2024 18:48

Exibir Processo

Processo nº 0011652-45.2007.8.26.0462

Douglas dos Santos Brandao

Carla dos Santos Brandao

Advogado: Cassia Soares Roland

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2007 17:17

Exibir Processo