28/06/2024 13:54

Expedição de Certidão.
07/06/2024 08:39

Expedição de Certidão.
07/06/2024 08:39

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 05:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 16:54

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:54

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 14:37

Conclusos para despacho
27/05/2024 14:36

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/05/2024 17:18

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:18

Expedição de Certidão.
06/05/2024 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2024 17:18

Expedição de Certidão.
03/05/2024 17:18

Expedição de Certidão.
03/05/2024 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 10:00

Conclusos para despacho
12/04/2024 09:55

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:18

Recebidos os autos
02/10/2023 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/10/2023 12:11

Expedição de Certidão.
21/09/2023 20:44

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:03

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2023 08:25

Expedição de Certidão.
02/09/2023 08:25

Expedição de Certidão.
24/08/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Jacobi (OAB 49546/SC) Processo 1002323-21.2023.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Matheus Miranda, Valter Miranda -

Vistos.

Recebo o recurso de fls. 104/117 no efeito devolutivo, com supedâneo no artigo 43, da Lei Federal nº 9.099/95, para respectivo processamento.

Anoto o recolhimento das custas do preparo às fls. 118/121.

Intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo legal.

Após, com a juntada das contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Colégio Recursal.

Cumpra-se com urgência.
23/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 21:57

Expedição de Certidão.
22/08/2023 21:57

Expedição de Certidão.
22/08/2023 21:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/07/2023 08:15

Expedição de Certidão.
25/07/2023 08:15

Expedição de Certidão.
24/07/2023 11:47

Conclusos para despacho
24/07/2023 11:44

Expedição de Certidão.
24/07/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 21:31

Expedição de Certidão.
18/07/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 13:18

Expedição de Certidão.
14/07/2023 13:18

Expedição de Certidão.
03/07/2023 05:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2023 06:06

Julgado improcedente o pedido
02/06/2023 16:10

Conclusos para julgamento
02/06/2023 16:08

Expedição de Certidão.
02/06/2023 15:53

Juntada de Petição de Réplica
17/05/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2023 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 13:27

Conclusos para despacho
15/05/2023 13:23

Expedição de Certidão.
12/05/2023 15:41

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 15:17

Juntada de Petição de contestação
10/04/2023 21:47

Expedição de Certidão.
10/04/2023 21:47

Expedição de Certidão.
31/03/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 17:21

Expedição de Certidão.
30/03/2023 17:21

Expedição de Certidão.
30/03/2023 16:03

Expedição de Mandado.
30/03/2023 16:03

Expedição de Mandado.
30/03/2023 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/03/2023 05:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 11:01

Conclusos para despacho
28/03/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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