28/09/2023 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 15:58

Expedição de Certidão.
16/07/2023 23:50

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2023 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 11:14

Conclusos para despacho
22/06/2023 20:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/05/2023 06:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 06:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 10:20

Conclusos para despacho
09/05/2023 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 11:12

Conclusos para despacho
12/04/2023 00:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 22:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2023 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 13:05

Conclusos para despacho
03/04/2023 11:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/03/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 00:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 09:47

Conclusos para despacho
13/03/2023 21:50

Juntada de Petição de Alegações finais
13/03/2023 15:02

Juntada de Petição de Alegações finais
15/02/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 00:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2023 01:37

Conclusos para despacho
11/02/2023 01:36

Expedição de Certidão.
31/01/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 00:19

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2022 00:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2022 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022 14:53

Conclusos para despacho
25/11/2022 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2022 15:09

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2022 05:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2022 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2022 16:54

Conclusos para despacho
31/10/2022 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 06:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2022 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2022 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2022 14:53

Conclusos para despacho
17/10/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2022 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
24/09/2022 17:46

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2022 00:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2022 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2022 12:09

Conclusos para despacho
12/09/2022 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 17:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2022 00:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2022 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2022 11:13

Conclusos para despacho
12/08/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 11:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2022 06:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2022 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2022 11:59

Conclusos para despacho
04/08/2022 11:59

Expedição de Certidão.
24/06/2022 06:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2022 06:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2022 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2022 13:19

Conclusos para despacho
21/06/2022 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2022 20:10

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 04:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2022 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2022 00:24

Conclusos para despacho
28/05/2022 00:23

Expedição de Certidão.
26/04/2022 02:31

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 08:34

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 20:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2022 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2022 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2022 07:31

Conclusos para despacho
18/02/2022 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2021 03:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2021 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2021 14:20

Conclusos para despacho
26/11/2021 14:19

Expedição de Certidão.
28/09/2021 00:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2021 10:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/09/2021 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2021 17:35

Conclusos para despacho
23/09/2021 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 10:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2021 10:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2021 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2021 09:49

Conclusos para despacho
09/09/2021 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2021 17:40

Juntada de Outros documentos
13/08/2021 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2021 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2021 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2021 14:38

Conclusos para despacho
04/08/2021 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2021 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2021 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2021 19:29

Conclusos para despacho
15/06/2021 19:28

Expedição de Certidão.
17/04/2021 03:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2021 02:36

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 23:06

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 23:06

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2021 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2021 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2021 19:11

Conclusos para despacho
11/02/2021 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2020 02:47

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 23:48

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 00:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2020 11:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/11/2020 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2020 09:17

Conclusos para despacho
25/11/2020 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2020 12:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2020 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2020 15:33

Conclusos para despacho
13/11/2020 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020 13:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2020 12:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2020 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2020 13:30

Conclusos para despacho
17/09/2020 13:29

Expedição de Certidão.
17/07/2020 20:29

Juntada de Outros documentos
10/07/2020 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2020 11:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2020 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2020 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2020 17:45

Conclusos para despacho
06/07/2020 17:45

Expedição de Certidão.
11/06/2020 00:10

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 11:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2020 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2020 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2020 11:31

Conclusos para despacho
01/06/2020 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2020 12:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2020 12:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2020 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2020 16:41

Conclusos para despacho
15/05/2020 16:39

Juntada de Outros documentos
15/05/2020 16:39

Juntada de Outros documentos
15/05/2020 16:38

Juntada de Outros documentos
15/05/2020 16:37

Juntada de Outros documentos
20/08/2019 18:29

Ato ordinatório praticado
08/06/2018 00:55

Ato ordinatório praticado
04/06/2018 17:35

Ato ordinatório praticado
21/04/2018 06:07

Ato ordinatório praticado
14/04/2018 00:49

Ato ordinatório praticado
23/03/2018 23:50

Ato ordinatório praticado
19/10/2017 12:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2017 11:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2017 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2017 15:55

Conclusos para despacho
09/10/2017 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2017 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2017 11:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2017 11:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2017 12:29

Ato ordinatório praticado
27/09/2017 11:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2017 11:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2017 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2017 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2017 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2017 15:59

Conclusos para despacho
22/09/2017 12:46

Expedição de Certidão.
04/09/2017 09:57

Juntada de Outros documentos
01/09/2017 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2017 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2017 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2017 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2017 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2017 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2017 13:15

Conclusos para decisão
30/05/2017 18:54

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
30/05/2017 18:54

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
29/05/2017 12:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2017 11:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2017 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2017 15:46

Conclusos para decisão
18/05/2017 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2017 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2017 11:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2017 11:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2017 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2017 11:57

Conclusos para despacho
05/05/2017 03:34

Juntada de Petição de Réplica
12/04/2017 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2017 12:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2017 11:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2017 14:09

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2017 08:50

Conclusos para despacho
01/04/2017 04:37

Juntada de Petição de contestação
28/03/2017 18:16

Expedição de Certidão.
28/03/2017 18:10

Juntada de Outros documentos
17/02/2017 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2017 05:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2017 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2017 18:15

Expedição de Outros documentos.
29/11/2016 14:58

Ato ordinatório praticado
27/10/2016 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2016 12:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2016 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2016 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2016 09:59

Conclusos para despacho
28/09/2016 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2016 11:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2016 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/09/2016 18:59

Juntada de Outros documentos
09/09/2016 18:59

Juntada de Outros documentos
09/09/2016 18:59

Juntada de Outros documentos
09/09/2016 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2016 11:54

Conclusos para decisão
31/08/2016 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2016 11:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2016 11:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2016 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2016 10:08

Conclusos para despacho
02/08/2016 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2016 11:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2016 11:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2016 18:50

Ato ordinatório praticado
15/07/2016 07:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2016 15:25

Expedição de Carta.
17/02/2016 14:37

Ato ordinatório praticado
28/01/2016 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2016 13:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2016 13:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2016 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2016 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2015 11:04

Juntada de Outros documentos
17/12/2015 20:59

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2015 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2015 15:36

Conclusos para decisão
29/08/2015 05:33

Ato ordinatório praticado
15/07/2015 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2015 11:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2015 11:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2015 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2015 17:39

Conclusos para despacho
19/05/2015 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2015 11:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2015 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2015 16:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2015 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2015 13:47

Expedição de Carta.
11/12/2014 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2014 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2014 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2014 16:48

Ato ordinatório praticado
16/09/2014 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2014 14:36

Expedição de Carta.
10/07/2014 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2014 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2014 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/05/2014 12:09

Ato ordinatório praticado
01/05/2014 12:08

Juntada de Ofício
16/04/2014 09:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2014 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2014 19:29

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2014 13:02

Conclusos para despacho
19/03/2014 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2014 16:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2014 16:14

Juntada de Outros documentos
28/02/2014 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2014 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2014 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/01/2014 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2014 12:25

Conclusos para decisão
17/01/2014 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2013 09:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2013 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2013 11:33

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2013 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2013 14:02

Conclusos para decisão
14/11/2013 11:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/11/2013 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/11/2013 17:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/10/2013 17:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2013 17:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2013 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2013 12:50

Conclusos para decisão
15/10/2013 12:50

Conclusos para decisão
14/10/2013 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2013 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2013 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2013 15:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2013 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2013 16:50

Conclusos para decisão
10/09/2013 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2013 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2013 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2013 16:34

Expedição de Carta precatória.
02/09/2013 13:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2013 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2013 00:00

Concedida a Medida Liminar
15/08/2013 00:00

Conclusos para decisão
14/08/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/07/2013 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2013 00:00

Conclusos para despacho
23/07/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2013 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2013 00:00

Conclusos para despacho
15/07/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2013 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2013 00:00

Conclusos para despacho
01/07/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2013 00:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2013

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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