TJSP - 0006650-05.2025.8.26.0320

Processo 0006650-05.2025.8.26.0320 (processo principal 1011041-59.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Ecel Empreendimentos Culturais e Educacionais de Limeira Ltda - Epp - Espólio de Valter José da Silva e outro - Vistos, Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o Espólio de Valter José da Silva na pessoa dos herdeiros Dayane Jackeline da Silva e Larissa de Lima e Silva pessoalmente nos endereços de citação do processo principal, cabendo ao exequente o recolhimento das taxas de AR digital.

Intime-se ainda por edital a executada Eliane da Silva per si e como como representante do menor V.L.da S. que é representante do ESPÓLIO DE VALTER JOSÉ DA SILVA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: SANDRO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 168168/SP), IVAN DE OLIVEIRA E SOUSA GONÇALVES (OAB 205610/SP), IVAN DE OLIVEIRA E SOUSA GONÇALVES (OAB 205610/SP)