13/09/2025 05:09

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001731-65.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Maria Valeria Di Donato - Camara Municipal de Rio Claro e outro -

Vistos.

Pela ordem, aguarde-se o transito em julgado em relação ao município.

Int. - ADV: LUCAS GIANEI MARRICHI (OAB 529869/SP), AMANDA GAINO FRANCO (OAB 284357/SP), DANIEL MAGALHÃES NUNES (OAB 164437/SP), RICARDO TEIXEIRA PENTEADO (OAB 139624/SP), CARLOS ROBERTO MARRICHI (OAB 122058/SP)
29/08/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 10:00

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:18

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001731-65.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Maria Valeria Di Donato - Camara Municipal de Rio Claro e outro -

Vistos.

Recebo o recurso inominado de fls. 230/236 apresentado pela requerida Câmara Municipal de RC em ambos os efeitos.

Intimem-se a requerente e o requerido Município para, querendo, apresentação de contrarrazões ao recurso, no prazo de dez dias.

Oportunamente, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal, com nossas homenagens.

Int. - ADV: AMANDA GAINO FRANCO (OAB 284357/SP), RICARDO TEIXEIRA PENTEADO (OAB 139624/SP), CARLOS ROBERTO MARRICHI (OAB 122058/SP), DANIEL MAGALHÃES NUNES (OAB 164437/SP)
28/08/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:44

Conclusos para despacho
12/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/07/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 08:00

Expedição de Certidão.
01/07/2025 07:59

Expedição de Certidão.
01/07/2025 07:59

Julgada Procedente a Ação
26/06/2025 11:11

Conclusos para despacho
26/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.
24/06/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 19:41

Juntada de Petição de Réplica
20/04/2025 10:16

Expedição de Certidão.
10/04/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:17

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:15

Conclusos para despacho
09/04/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 12:46

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:56

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 09:37

Conclusos para despacho
25/03/2025 18:25

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 16:50

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 14:21

Expedição de Certidão.
05/03/2025 21:59

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 15:51

Juntada de Mandado
03/03/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 18:37

Expedição de Certidão.
28/02/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 14:53

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 16:06

Expedição de Mandado.
21/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 10:52

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:37

Expedição de Mandado.
21/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2025 16:00

Conclusos para decisão
19/02/2025 11:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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