09/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 11:49

Conclusos para despacho
02/09/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1031530-65.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Henrique Marrey Sampaio Ribeiro -

Vistos.

Fls. 301/306 - Recebo os Embargos de Declaração por serem tempestivos e deles conheço.

Contudo, nego-lhes provimento.

Os aspectos apresentados pelo embargante, na realidade, têm nítido caráter infringente.

O acerto ou não do decidido é matéria a ser objeto de ataque pela via recursal adequada.

Importante atentar que o embargante sustenta que o despacho de fls. 298 é contraditório.

Vale ressaltar que as questões alegadas dizem respeito ao inconformismo com a convicção exposta no referido despacho, e não a erro material, obscuridade, contradição ou omissão.

Portanto, não estando presentes os requisitos do artigo 48 da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1.022 do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração.

Intime-se. - ADV: RODRIGO PRATES (OAB 330554/SP)
27/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 09:53

Conclusos para decisão
13/08/2025 09:36

Conclusos para despacho
07/08/2025 13:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 16:55

Conclusos para despacho
28/07/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:15

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
22/07/2025 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2025 07:02

Juntada de Certidão
03/07/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:41

Expedição de Carta.
02/07/2025 16:38

Ato ordinatório
28/06/2025 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 06:01

Juntada de Certidão
08/05/2025 21:13

Suspensão do Prazo
08/05/2025 10:35

Expedição de Carta.
08/05/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 14:04

Juntada de Certidão
14/04/2025 08:45

Expedição de Carta.
14/04/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 16:29

Conclusos para despacho
08/04/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
26/03/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 16:22

Juntada de Certidão
07/03/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 15:03

Expedição de Carta.
06/03/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 11:18

Ato ordinatório
25/02/2025 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:05

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
31/01/2025 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 04:25

Juntada de Certidão
20/01/2025 10:42

Expedição de Carta.
20/01/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2025 21:36

Ato ordinatório
15/01/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:20

Conclusos para despacho
17/12/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 05:44

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
26/11/2024 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 13:13

Expedição de Mandado.
08/11/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 15:44

Ato ordinatório
06/11/2024 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2024 06:07

Juntada de Certidão
20/09/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 14:49

Expedição de Carta.
19/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 15:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/09/2024 15:23

Conclusos para decisão
17/09/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 05:50

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 12:50

Determinada a emenda à inicial
08/09/2024 13:39

Conclusos para decisão
02/09/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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