10/09/2025 20:44

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:54

Expedição de Mandado.
05/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1025999-44.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Célia Regina dos Santos Silva - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o pedido em relação ao medicamento RILUZOL, diante do interesse da União Federal.

Deverá a parte ajuizar ação perante a Justiça Federal pleiteando tal medicamento. 2) No mais, como o medicamento SULFATO DE MORFINA integra o grupo de financiamento Especializado tipo 2, determino, de ofício, com fulcro nas súmulas vinculantes n. 60 e 61, a inclusão do ESTADO DE SÃO PAULO no polo passivo.

Cite-se, para apresentar contestação, nos termos de fls. 87. 3) Ainda, o laudo médico de fls. 285 está datado de mais de um ano atrás.

Deverá a parte providenciar novo laudo atestando a atual situação de saúde da autora, considerando o disposto na decisão de fls. 235/243 e nesta decisão.

Prazo de 15 dias.

Intime-se. - ADV: JOÃO RENATO DE FAVRE (OAB 232225/SP)
04/09/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:41

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 11:15

Conclusos para julgamento
05/08/2025 12:09

Conclusos para decisão
15/07/2025 20:32

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:29

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:46

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:56

Conclusos para despacho
31/05/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 13:50

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 13:57

Conclusos para decisão
23/05/2025 13:55

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 13:39

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:04

Conclusos para decisão
15/05/2025 15:00

Expedição de Certidão.
11/05/2025 16:21

Suspensão do Prazo
07/04/2025 09:34

Expedição de Certidão.
28/03/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:07

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:06

Determinada a emenda à inicial
05/03/2025 13:25

Juntada de Decisão
20/02/2025 05:34

Juntada de Petição de Réplica
10/02/2025 11:03

Conclusos para julgamento
08/02/2025 08:03

Expedição de Certidão.
07/02/2025 21:42

Conclusos para decisão
07/02/2025 08:03

Expedição de Certidão.
07/02/2025 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 10:55

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
28/01/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 10:13

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 09:47

Conclusos para despacho
25/01/2025 07:51

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:35

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 16:02

Juntada de Ofício
07/01/2025 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 09:04

Juntada de Mandado
17/12/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 10:25

Expedição de Mandado.
16/12/2024 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 16:45

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:44

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:44

Expedição de Mandado.
13/12/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 15:09

Conclusos para decisão
13/12/2024 15:08

Juntada de Decisão
11/12/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:34

Conclusos para decisão
25/11/2024 09:15

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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