TJSP - 0000835-56.2023.8.26.0236

1ª instância - 01 Civel de Ibitinga

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Polo Ativo

Partes

PAULO ROGERIO MACARI

CPF *60.***.*34-93

ZILDINHA APARECIDO AMARO FIRMINO

CPF *41.***.*41-59

Advogados

PAULO ROGERIO MACARI

CPF *60.***.*34-93

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB: 23134/SP

CPF *35.***.*20-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2023 13:55

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2023 13:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/10/2023 13:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/10/2023 12:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/09/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 16:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/09/2023 02:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 10:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/09/2023 10:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/09/2023 10:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Rogério Macari (OAB 189321/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 0000835-56.2023.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Rogério Macari, Paulo Rogério Macari, Paulo Rogério Macari, Zildinha Aparecido Amaro Firmino - Exectdo: BANCO PAN S.A. - Vistos, Trata-se de cumprimento de sentença interposto por Zildinha Aparecida Amaro firmino e seu advogado, Paulo Rogério Macari, em busca da satisfação do débito, no valor de R$ 4.280,15.

    Impugnação ao cumprimento de sentença a fls. 36/44.

    Alega a executada excesso de execução (R$ 246,67), eis que cobrados juros compensatórios ao invés de moratórios, bem como porque cobradas 14 parcelas ao invés de 13, e porque não indicada a data de incidência dos juros.

    Aponta dever o valor de R$4.158,02.

    Réplica a fls. 59/61 (14 descontos e correção do erro material dos juros moratórios; valor total devido de R$4.404,69).

    Concordância da parte executada a fls. 75/76. É o relatório.

    Fundamento e decido. É o caso de acolhimento parcial da impugnação ao cumprimento de sentença e extinção do feito, pela satisfação da obrigação.

    Com efeito, apontou a parte executada a ocorrência de 13 descontos, quando na verdade ocorreram 14, ou seja, no período de junho de 2020 a julho de 2021, incluindo os meses descritos.

    Assim, correta a parte exequente.

    No que tange aos juros compensatórios, assiste razão ao executado, eis que devidos moratórios, o que reconhecido pela própria parte exequente.

    Assim, de rigor o acolhimento parcial da impugnação.

    Em consequência, deverá a parte exequente pagar honorários de sucumbência em 10% do excesso de execução, ressalvada a gratuidade processual.

    Tendo em vista a quitação integral do débito pendente (fls. 35), JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    Não há interesse recursal, de modo que o trânsito em julgado se dará automaticamente com a publicação desta sentença, dispensando a serventia de expedir certidão específica.

    Verifique a z. serventia se há custas em aberto.

    Em caso positivo, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, por meio de publicação na imprensa oficial, para que comprove o recolhimento das custas finais (valor certificado nos autos), no prazo de 5 (cinco) dias.

    Se a parte executada, devidamente intimada para o pagamento na forma do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, não o faça, expeça-se Certidão de Dívida Ativa do Estado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1303/2019.

    A referida certidão somente poderá ser encaminhada à Procuradoria Fiscal após decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da notificação, nos termos do §2º do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

    Expeça-se MLE (fls. 35), em favor da parte exequente, após devida apresentação de formulário.

    Comunique-se a extinção e arquivem-se.

    P.

    I.

    C.

  • 23/08/2023 15:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 14:44

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 17/08/2023 16:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/08/2023 07:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/08/2023 15:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/08/2023 13:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/08/2023 12:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/08/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2023 15:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/07/2023 12:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/07/2023 10:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/07/2023 02:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 17:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/07/2023 05:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 15:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/07/2023 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2023 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 12:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2023 10:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/04/2023 16:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/04/2023 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 05:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2023 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2023 15:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/04/2023 14:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/04/2023 10:23

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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