06/09/2025 03:51

Expedição de Certidão.
05/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0012340-42.2025.8.26.0602 (processo principal 1009951-67.2025.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Abono de Permanência - Marta Marfil Marins - DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS, conforme prevê o art. 139, CPC: Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) II - velar pela duração razoável do processo; III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias; IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; (...) VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito; Aguarde-se no PRAZO. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)
04/09/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:13

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:13

Concedida a Dilação de Prazo
02/09/2025 14:26

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:03

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/08/2025 09:36

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 12:33

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:22

Expedição de Certidão.
07/08/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 14:58

Expedição de Certidão.
06/08/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 13:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/08/2025 09:23

Conclusos para decisão
05/08/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 22:57

Expedição de Certidão.
31/07/2025 22:54

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
31/07/2025 11:36

Conclusos para decisão
31/07/2025 10:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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