TJSP - 0006461-07.2023.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMAURI DE SOUZA

CPF *16.***.*97-45

Advogados

MARINES SANZOVO NOVELLI

OAB: 334651/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 16:16

    Homologado o Cálculo

  • 09/09/2025 16:09

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2025 15:11

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006461-07.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - AMAURI DE SOUZA - Diante da declaração do sentenciado, fls retro, nomeio um dos membros da Defensoria Pública para sua defesa.

    Consigno que o sentenciado poderá, a qualquer tempo, constituir novo advogado.

    Caso contrário, permanecerá a atuação da Defensoria Pública.

    Ciência ao advogado anteriormente constituído, se o caso.

    Anote-se e abra-se vista à DPE e proceda à retificação da representação no sistema. - ADV: MARINÊS SANZOVO NOVELLI (OAB 334651/SP)

  • 02/09/2025 18:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2025 13:17

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 11:29

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006461-07.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - AMAURI DE SOUZA - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.

    Oficie-se à unidade prisional Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

    Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: MARINÊS SANZOVO NOVELLI (OAB 334651/SP)

  • 27/08/2025 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 13:55

    Ato ordinatório

  • 27/08/2025 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 10:20

    Concedida Progressão de regime

  • 22/08/2025 16:04

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 11:24

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2025 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 14:21

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2025 14:00

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 13:57

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2025 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 15:20

    Ato ordinatório

  • 08/07/2025 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 10:54

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/07/2025 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2025 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 02:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2025 02:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 23:45

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2024 09:43

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 03/10/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 16:01

    Homologado o Cálculo

  • 01/10/2024 14:07

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 13:30

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 07:31

    Apensado ao processo

  • 08/08/2024 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 16:32

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 15:30

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 22:20

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2024 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 05:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 10:34

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 09:38

    Ato ordinatório

  • 24/10/2023 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 09:46

    Ato ordinatório

  • 12/10/2023 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 17:07

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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