TJSP - 0004080-46.2005.8.26.0288

1ª instância - 02 Cumulativa de Ituverava

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCELO FERNANDES

OAB: 416099/SP

CPF *49.***.*28-43

RAQUEL DOS ANJOS GALDIANO

OAB: 288407/SP

CPF *48.***.*95-27

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004080-46.2005.8.26.0288 (288.01.2005.004080) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Atentado Violento ao Pudor - F.M.S.L. -

    Vistos.

    Fls. 1462: Defiro.

    Atenda-se, aguardando pelo prazo de 01 (um) ano, findo o qual, tornem os autos ao Ministério Público.

    Int. - ADV: RAQUEL DOS ANJOS GALDIANO (OAB 288407/SP), MARCELO FERNANDES (OAB 416099/SP)

  • 28/08/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 15:41

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 09:13

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 12:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2025 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 08:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 07:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 07:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 07:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 07:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 11:07

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 08:59

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2025 01:17

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2025 13:44

    Autos no Prazo

  • 18/12/2024 23:23

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2024 14:27

    Autos no Prazo

  • 02/11/2024 01:17

    Suspensão do Prazo

  • 31/07/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 31/07/2024 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 16:41

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 14:05

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2024 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2024 11:10

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2024 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 08:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 14:42

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 08:19

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2024 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 09:29

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 22:09

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 12:35

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2024 14:56

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 08/02/2024 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 18/10/2023 14:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/10/2023 11:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/10/2023 15:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 03/10/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 16:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/09/2023 10:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/08/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 14:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/07/2023 09:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/07/2023 16:55

    Juntada de Carta precatória

  • 23/05/2023 14:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/05/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 17:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/05/2023 15:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 03/05/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 12:59

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2022 15:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/09/2022 10:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/09/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 16:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/09/2022 12:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 05/09/2022 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 15:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/08/2022 12:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/08/2022 10:00

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2022 09:32

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2022 09:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/07/2022 13:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 13/07/2022 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 12:30

    Juntada de Ofício

  • 26/05/2022 09:33

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2022 09:52

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2021 13:19

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2021 17:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/01/2021 15:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 17/12/2020 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2020 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 17:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/11/2020 14:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 12/03/2020 13:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/03/2020 10:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/03/2020 09:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/02/2020 15:15

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/02/2020 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2020 14:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/02/2020 18:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/02/2020 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 15:01

    Juntada de Ofício

  • 19/11/2019 10:56

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/11/2019 10:03

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 11/11/2019 15:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/11/2019 18:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 05/11/2019 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2019 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2019 09:41

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2019 14:53

    Juntada de Mandado

  • 31/10/2019 14:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2019 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2019 15:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/10/2019 11:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/10/2019 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2019 15:56

    Juntada de Carta precatória

  • 11/10/2019 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2019 08:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2019 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 08:39

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2019 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2019 10:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2019 15:29

    Juntada de Carta precatória

  • 18/07/2019 15:28

    Juntada de Carta precatória

  • 31/05/2019 14:40

    Juntada de Ofício

  • 15/05/2019 14:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/05/2019 11:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 08/05/2019 08:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/05/2019 08:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/05/2019 08:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/04/2019 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2019 15:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/04/2019 11:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/04/2019 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2019 16:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/04/2019 11:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/04/2019 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2019 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2019 10:57

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2018 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2018 13:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/08/2018 11:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/08/2018 09:41

    Juntada de Carta precatória

  • 27/04/2018 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2018 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2018 13:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/04/2018 13:17

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2018 18:21

    Juntada de Ofício

  • 11/01/2018 10:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/01/2018 09:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/11/2017 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2017 17:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/11/2017 12:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/11/2017 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2017 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2017 14:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/11/2017 12:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 09/11/2017 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2017 15:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/11/2017 11:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/10/2017 16:52

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 31/10/2017 16:46

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 31/10/2017 16:45

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 23/10/2017 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 11/09/2017 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2017 13:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/08/2017 12:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/08/2017 19:00

    Juntada de Carta precatória

  • 23/08/2017 15:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/08/2017 11:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/08/2017 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2017 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2017 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2017 13:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2017 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2017 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2017 13:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/05/2017 11:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 08/05/2017 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2017 09:45

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2017 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2017 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2017 14:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/04/2017 11:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/04/2017 17:00

    Juntada de Mandado

  • 27/04/2017 16:59

    Juntada de Mandado

  • 27/04/2017 16:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2017 16:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/04/2017 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2017 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2017 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2017 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2017 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2017 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2017 14:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/03/2017 11:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/03/2017 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2017 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2017 17:45

    Juntada de Mandado

  • 17/03/2017 17:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/03/2017 18:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/03/2017 11:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 16/03/2017 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2017 09:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/03/2017 09:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/03/2017 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2017 19:06

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2017 19:06

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2017 12:30

    Juntada de Carta precatória

  • 15/03/2017 12:29

    Juntada de Mandado

  • 15/03/2017 12:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2017 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2017 15:11

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2017 04:00:00, 2ª Vara.

  • 10/02/2017 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2017 15:00

    Juntada de Ofício

  • 17/01/2017 17:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/12/2016 15:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/12/2016 11:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/12/2016 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2016 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2016 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2016 10:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/12/2016 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2016 14:51

    Juntada de Ofício

  • 08/07/2016 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2016 10:29

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2016 17:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/06/2016 15:53

    Juntada de Ofício

  • 16/06/2016 14:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/06/2016 13:34

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2016 16:31

    Juntada de Ofício

  • 10/06/2016 16:48

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2016 17:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/05/2016 12:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/05/2016 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2016 18:22

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2016 18:22

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2016 18:22

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2016 18:22

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2016 18:22

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2016 18:22

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2016 18:22

    Expedição de Ofício.

  • 03/11/2015 18:15

    Juntada de Carta precatória

  • 29/09/2015 15:36

    Juntada de Carta precatória

  • 25/09/2015 23:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2015 18:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/09/2015 11:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/09/2015 16:41

    Juntada de Carta precatória

  • 16/09/2015 16:38

    Juntada de Carta precatória

  • 15/09/2015 17:00

    Juntada de Mandado

  • 15/09/2015 16:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2015 14:11

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2015 16:23

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2015 16:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/09/2015 11:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 01/09/2015 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2015 16:07

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2015 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2015 16:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/08/2015 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2015 15:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/08/2015 14:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/08/2015 14:42

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2015 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2015 12:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/08/2015 12:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/08/2015 17:46

    Juntada de Mandado

  • 06/08/2015 17:46

    Juntada de Ofício

  • 06/08/2015 17:45

    Juntada de Ofício

  • 06/08/2015 17:45

    Juntada de Ofício

  • 06/08/2015 17:45

    Juntada de Ofício

  • 05/08/2015 17:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/08/2015 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2015 16:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/07/2015 00:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/07/2015 17:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/07/2015 11:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 20/07/2015 10:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/07/2015 11:38

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2015 11:38

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2015 11:38

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2015 11:38

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2015 11:38

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2015 11:38

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2015 13:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2015 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2015 19:29

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2015 19:27

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2015 19:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/06/2015 14:23

    Juntada de Ofício

  • 28/05/2015 11:54

    Juntada de Ofício

  • 25/05/2015 16:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/05/2015 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2015 17:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/05/2015 12:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 13/05/2015 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2015 18:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/04/2015 12:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/04/2015 16:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/04/2015 16:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/01/2015 16:42

    Juntada de Carta precatória

  • 13/01/2015 14:37

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2014 18:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/12/2014 16:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/12/2014 11:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 09/12/2014 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2014 15:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/12/2014 12:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/11/2014 12:27

    Juntada de Mandado

  • 28/11/2014 12:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2014 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2014 17:55

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2014 17:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/11/2014 11:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/11/2014 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2014 17:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/11/2014 11:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/11/2014 18:06

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2014 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2014 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2014 16:05

    Juntada de Ofício

  • 15/10/2014 10:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/09/2014 17:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/09/2014 11:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/09/2014 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2014 18:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/09/2014 10:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/09/2014 17:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/09/2014 17:54

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2014 13:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/04/2014 12:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 31/03/2014 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2013 14:39

    Juntada de Ofício

  • 06/11/2013 13:27

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2013 17:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/11/2013 10:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/10/2013 22:29

    Mudança de Classe Processual

  • 30/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2013 18:47

    Retorno da Remessa

  • 13/06/2013 18:47

    Retorno da Remessa

  • 13/06/2013 18:47

    Retorno da Remessa

  • 13/06/2013 18:47

    Retorno da Remessa

  • 13/06/2013 18:47

    Retorno da Remessa

  • 13/06/2013 18:47

    Retorno da Remessa

  • 13/06/2013 18:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/06/2013 18:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/06/2013 18:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/06/2013 12:28

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/06/2013 12:28

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/06/2013 12:28

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/06/2013 12:28

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/06/2013 12:28

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/06/2013 12:28

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/06/2013 12:28

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/06/2013 12:28

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/06/2013 12:28

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/04/2013 13:25

    Retorno do Ministério Público

  • 02/04/2013 13:25

    Retorno do Ministério Público

  • 02/04/2013 13:25

    Retorno do Ministério Público

  • 27/03/2013 12:58

    Remessa ao Ministério Público

  • 27/03/2013 12:58

    Remessa ao Ministério Público

  • 27/03/2013 12:58

    Remessa ao Ministério Público

  • 27/03/2013 12:56

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 27/03/2013 12:56

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 27/03/2013 12:56

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 28/11/2012 12:42

    Retorno do Ministério Público

  • 28/11/2012 12:42

    Retorno do Ministério Público

  • 28/11/2012 12:42

    Retorno do Ministério Público

  • 27/11/2012 11:40

    Remessa ao Ministério Público

  • 27/11/2012 11:40

    Remessa ao Ministério Público

  • 27/11/2012 11:40

    Remessa ao Ministério Público

  • 27/11/2012 11:17

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 27/11/2012 11:17

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 27/11/2012 11:17

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 19/11/2012 10:33

    Retorno do Ministério Público

  • 19/11/2012 10:33

    Retorno do Ministério Público

  • 19/11/2012 10:33

    Retorno do Ministério Público

  • 12/11/2012 11:26

    Remessa ao Ministério Público

  • 12/11/2012 11:26

    Remessa ao Ministério Público

  • 12/11/2012 11:26

    Remessa ao Ministério Público

  • 12/11/2012 11:24

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 12/11/2012 11:24

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 12/11/2012 11:24

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 09/11/2012 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2012 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2012 18:08

    Retorno do Ministério Público

  • 19/10/2012 18:08

    Retorno do Ministério Público

  • 19/10/2012 11:50

    Remessa ao Ministério Público

  • 19/10/2012 11:50

    Remessa ao Ministério Público

  • 19/10/2012 11:50

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 19/10/2012 11:50

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 18/10/2012 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2012 18:49

    Retorno do Ministério Público

  • 02/10/2012 18:49

    Retorno do Ministério Público

  • 02/10/2012 13:51

    Remessa ao Ministério Público

  • 02/10/2012 13:51

    Remessa ao Ministério Público

  • 02/10/2012 13:51

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 02/10/2012 13:51

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 13/09/2012 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2012 18:11

    Retorno do Ministério Público

  • 12/09/2012 18:11

    Retorno do Ministério Público

  • 10/09/2012 12:31

    Remessa ao Ministério Público

  • 10/09/2012 12:31

    Remessa ao Ministério Público

  • 10/09/2012 12:30

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 10/09/2012 12:30

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 10/09/2012 10:27

    Confirmação da Publicação

  • 10/09/2012 00:00

    Confirmação da Publicação

  • 04/09/2012 11:07

    Aguardando Publicação

  • 04/09/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/09/2012 00:00

    Aguardando Intimação

  • 22/08/2012 13:55

    Aguardando Audiência Designada

  • 14/08/2012 00:00

    Decisão Proferida

  • 14/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2012 16:58

    Retorno do Ministério Público

  • 02/07/2012 16:58

    Retorno do Ministério Público

  • 29/06/2012 12:46

    Remessa ao Ministério Público

  • 29/06/2012 12:46

    Remessa ao Ministério Público

  • 29/06/2012 12:31

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 29/06/2012 12:31

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 14/09/2011 00:00

    Confirmação da Publicação

  • 09/09/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/07/2011 16:07

    Audiência Cancelada

  • 02/03/2011 00:00

    Confirmação da Publicação

  • 25/02/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/02/2011 10:33

    Aguardando Audiência Designada

  • 11/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/07/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/04/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2008 16:43

    Audiência Cancelada

  • 05/11/2008 00:00

    Aguardando Audiência Designada

  • 30/07/2008 00:00

    Decisão Proferida

  • 03/06/2008 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 12/03/2008 00:00

    Aguardando Solução

  • 12/12/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 05/12/2007 00:00

    Aguardando Diligência

  • 28/11/2007 00:00

    Aguardando Solução

  • 22/11/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 04/10/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 02/10/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2005

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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