01/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003371-05.2015.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - PAULO CESAR CHRISTAL - 1- Ciência às partes da baixa dos autos em cartório. 2- Cumpra-se o v.

Acórdão. 3- Fica a parte interessada intimada para promover o respectivo cumprimento de sentença, que deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (art. 1.285, §3º, das NSCGJ), no prazo de 30 dias. 4- Vale esclarecer que o pedido de cumprimento de sentença se sujeita ao peticionamento eletrônico intermediário, não devendo ser distribuído pelo peticionamento eletrônico inicial para não gerar novo processo (art. 1.289, caput, das NSCGJ).

Ademais, o Distribuidor não possui ferramenta para converter um novo processo em incidente processual.

Assim, cabe à parte promover o correto peticionamento, nos termos expostos, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 1.289, parágrafo único, das NSCGJ). 5- Após, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado, observados os códigos de movimentação descritos no Comunicado CG 1789/17 (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

Em resumo: a - Após o trânsito em julgado no processo de conhecimento, utilizar: I) código 60698 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: em andamento); ou b) código 60690 para improcedência (situação do processo: extinto). b- Se decorrido o prazo de 30 dias sem pedido de cumprimento de sentença, utilizar: I) código 61614 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: suspenso); ou II) código 61615 para improcedência (situação do processo: extinto). c- Se requerido e cadastrado de cumprimento de sentença, utilizar: código 61615 para sentenças de procedência, procedência em parte e improcedência (situação do processo: extinto).

Intime-se. - ADV: WAGNER CÉSAR GALDIOLI POLIZEL (OAB 184881/SP)
29/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 10:30

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 23:52

Suspensão do Prazo
30/07/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
23/12/2024 08:23

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 12:11

Autos no Prazo
04/09/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2024 02:38

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
15/05/2024 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
16/04/2024 13:12

Autos no Prazo
02/12/2023 23:57

Suspensão do Prazo
17/11/2023 04:34

Suspensão do Prazo
24/10/2023 10:22

Autos no Prazo
02/08/2023 13:25

Autos no Prazo
17/04/2023 11:25

Autos no Prazo
10/04/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 10:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/03/2023 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
24/03/2017 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
24/03/2017 12:25

Expedição de Certidão.
15/03/2017 10:45

Expedição de Certidão.
15/03/2017 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2017 10:32

Recebidos os autos do Ministério Público
08/03/2017 09:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/03/2017 09:05

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2017 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2017 16:59

Recebidos os autos do Ministério Público
20/01/2017 17:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
18/01/2017 16:28

Decisão
12/01/2017 15:32

Serventuário
12/01/2017 15:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/11/2016 09:15

Autos no Prazo
18/11/2016 09:12

Recebidos os autos do Ministério Público
16/11/2016 09:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/11/2016 10:57

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2016 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2016 11:36

Recebidos os autos da Conclusão
02/11/2016 23:43

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/07/2016 14:00

Conclusos para julgamento
13/07/2016 18:55

Conclusos para julgamento
29/06/2016 14:05

Juntada de Petição de Alegações finais
22/06/2016 10:14

Recebidos os autos do Advogado
07/06/2016 15:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
02/06/2016 09:52

Expedição de Certidão.
02/06/2016 09:35

Recebidos os autos do Ministério Público
20/05/2016 09:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/05/2016 00:00

Expedição de Outros documentos.
11/05/2016 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2016 13:56

Proferido Despacho
09/05/2016 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2016 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2016 16:13

Juntada de Mandado
17/03/2016 09:56

Recebidos os autos do Ministério Público
16/03/2016 09:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/03/2016 09:12

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2016 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2016 09:36

Expedição de Mandado.
09/03/2016 11:56

Recebidos os autos da Conclusão
09/03/2016 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2016 19:39

Proferido Despacho
02/03/2016 14:27

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/05/2016 01:45:00, 1ª Vara.
29/02/2016 09:01

Conclusos para julgamento
26/02/2016 11:20

Conclusos para julgamento
23/02/2016 10:56

Expedição de Certidão.
23/02/2016 10:41

Recebidos os autos do Ministério Público
19/02/2016 09:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/02/2016 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2016 13:16

Expedição de Certidão.
13/01/2016 13:35

Recebidos os autos do Ministério Público
07/01/2016 10:34

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
17/12/2015 09:42

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2015 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2015 15:01

Decisão
14/12/2015 15:01

Recebidos os autos da Conclusão
11/12/2015 09:53

Conclusos para julgamento
10/12/2015 17:15

Conclusos para julgamento
10/12/2015 09:29

Expedição de Certidão.
10/12/2015 09:17

Recebidos os autos do Ministério Público
02/12/2015 09:42

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/12/2015 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2015 09:34

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2015 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2015 13:27

Expedição de Certidão.
19/11/2015 11:50

Juntada de Petição de contestação
17/11/2015 12:32

Recebidos os autos do Ministério Público
17/11/2015 10:32

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2015 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2015 09:18

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/11/2015 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2015 15:15

Juntada de Mandado
07/10/2015 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2015 10:53

Expedição de Mandado.
22/09/2015 15:33

Decisão
22/09/2015 14:18

Conclusos para decisão
17/09/2015 18:23

Expedição de Certidão.
17/09/2015 17:39

Expedição de Certidão.
17/09/2015 16:50

Recebidos os autos do Ministério Público
09/09/2015 18:34

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/09/2015 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2015 10:27

Expedição de Certidão.
27/08/2015 09:09

Recebidos os autos do Ministério Público
14/08/2015 09:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/08/2015 09:42

Ato ordinatório
27/07/2015 13:39

Juntada de Mandado
27/07/2015 13:38

Juntada de Mandado
20/07/2015 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2015 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2015 13:21

Autos no Prazo
07/07/2015 13:06

Expedição de Mandado.
07/07/2015 12:29

Expedição de Mandado.
26/06/2015 11:51

Proferido Despacho
23/06/2015 17:06

Recebidos os autos do Distribuidor local
23/06/2015 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
23/06/2015 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2015 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2015 16:30

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/06/2015 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/06/2015 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/06/2015 16:22

Expedição de Certidão.
23/06/2015 16:15

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/06/2015 16:15

Recebidos os autos do Distribuidor local
23/06/2015 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
23/06/2015 15:48

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2015

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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