15/09/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
14/09/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 12:35

Expedição de Mandado.
04/09/2025 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 12:00

Juntada de Certidão
29/08/2025 00:27

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:30

Juntada de Alvará
28/08/2025 11:27

Expedição de Mandado.
28/08/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500004-70.2024.8.26.0244 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DIEGO SANTOS DE JESUS -

Vistos.

Fls. 137/144: Trata-se de decisão proferida nos autos de Habeas Corpus nº 2268820-82.2025.8.26.0000, em que a Colenda 10ª Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça, ao analisar o pedido formulado pela Defesa, concedeu a liminar determinando a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas em favor de Diego Santos de Jesus.

Expeça-se, com urgência, alvará de soltura clausulado em favor de Diego Santos de Jesus.

Fixo as seguintes medidas cautelares diversas da prisão, nos termos dos arts. 282 e 319 do Código de Processo Penal, como forma de assegurar o regular andamento da instrução criminal e para garantia de eventual aplicação da lei penal. a) proibição de frequentar bares, boates, casas de jogos, prostíbulos ou quaisquer outros estabelecimentos de má reputação; b) proibição de ausentar-se da Comarca onde reside por lapso superior a 08 (oito) dias, sem autorização deste Juízo; c) recolhimento domiciliar das 22h00 às 06h00, exceto quando comprovadamente estiver no exercício de atividade laboral; d) comparecimento a todos os atos processuais quando intimado, devendo comunicar eventual alteração de endereço, sob pena de aplicação do art. 367 do Código de Processo Penal.

O acusado deverá ser advertido de que o descumprimento das condições impostas poderá ensejar a decretação de sua prisão preventiva.

Aguarde-se, no mais, a audiência designada.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Intime-se, servindo a presente como mandado. - ADV: KATIANE DE MORAES MAKOSKI (OAB 396047/SP)
27/08/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 22:51

Conclusos para decisão
26/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 14:51

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 15:16

Conclusos para decisão
08/08/2025 14:44

Expedição de Ofício.
08/08/2025 14:44

Expedição de Ofício.
04/08/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 17:51

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/08/2025 17:41

Expedição de Mandado.
31/07/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 15:11

Conclusos para decisão
29/07/2025 20:47

Conclusos para despacho
29/07/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 15:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2025 03:30:00, 1ª Vara.
04/07/2025 15:16

Conclusos para decisão
04/07/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:47

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 09:35

Apensado ao processo
15/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:14

Expedição de Mandado.
15/05/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:04

Juntada de Mandado
05/05/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 15:55

Expedição de Ofício.
28/04/2025 16:46

Expedição de Ofício.
28/04/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:34

Juntada de Mandado
25/04/2025 14:09

Evoluída a classe de 279 para 283
23/04/2025 18:12

Recebida a denúncia
08/04/2025 20:49

Conclusos para decisão
21/03/2025 14:46

Juntada de Petição de Denúncia
17/03/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 10:20

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 20:43

Expedição de Certidão.
11/03/2025 20:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 05:55

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 19:09

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 18:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2024 11:42

Suspensão do Prazo
15/02/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2024 12:19

Expedição de Certidão.
14/02/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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