04/09/2025 12:34

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/09/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001982-47.2021.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - José Aurélio Annelli - Ante o exposto, sob pena de onerar o judiciário com a prática de infindáveis atos inócuos, julgo extinto este processo de EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95.

Ressalto, ainda, que não mais incumbe à serventia oficiar ao Serasa para exclusão do nome do(a) devedor(a), uma vez que nos termos do Comunicado CG nº 131/2015, disponibilizado no DJE de 04.02.2015, o convênio celebrado entre o TJSP e o Serasa, para inclusão automática no cadastro de inadimplentes de apontamentos decorrentes de execuções, não foi renovado.

Destarte, a remoção de eventual anotação desta ação no cadastro do Serasa compete à parte interessada.

O prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: - a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; - b) 4% sobre o valor da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela) - recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e - c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. (Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pg. 14) Transitada esta em julgado, arquive-se com baixa do processo, lançando-se o código 61.615.

Int. - ADV: JOÃO PEDRO BADARÓ TUNES (OAB 405051/SP)
29/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:07

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
29/08/2025 07:55

Conclusos para julgamento
18/08/2025 18:40

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 09:00

Suspensão do Prazo
04/05/2025 18:25

Suspensão do Prazo
20/02/2025 11:17

Autos no Prazo
05/11/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 10:30

Autos no Prazo
05/11/2024 10:28

Ato ordinatório
04/11/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
17/09/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 10:09

Ato ordinatório
16/09/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 13:40

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
03/09/2024 15:01

Conclusos para decisão
03/09/2024 10:04

Conclusos para despacho
02/09/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2024 07:08

Juntada de Certidão
12/08/2024 13:05

Expedição de Carta.
12/08/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 15:22

Ato ordinatório
08/08/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 15:17

Juntada de Ofício
08/08/2024 15:17

Juntada de Ofício
08/08/2024 15:17

Juntada de Ofício
08/08/2024 15:17

Juntada de Ofício
08/08/2024 15:17

Juntada de Ofício
08/07/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 11:01

Expedição de Certidão.
05/07/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
03/07/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 16:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/04/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 14:37

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
06/02/2024 10:30

Conclusos para decisão
06/02/2024 10:06

Conclusos para despacho
05/02/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 02:35

Suspensão do Prazo
22/11/2023 10:52

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
22/11/2023 09:45

Conclusos para decisão
24/10/2023 09:06

Conclusos para despacho
23/10/2023 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 23:53

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 13:56

Expedição de Mandado.
27/06/2023 17:29

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 17:29

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 17:29

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/02/2023 16:51

Bloqueio/penhora on line
12/12/2022 19:36

Conclusos para decisão
09/12/2022 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 23:30

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 13:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/12/2022 17:56

Conclusos para despacho
01/12/2022 10:49

Conclusos para despacho
29/11/2022 17:08

Conclusos para decisão
22/09/2022 13:10

Conclusos para despacho
22/09/2022 13:09

Expedição de Certidão.
28/06/2022 09:33

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
26/02/2022 00:54

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2022 10:35

Decisão
24/02/2022 16:45

Conclusos para decisão
23/02/2022 08:56

Conclusos para despacho
22/02/2022 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2022 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2022 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 02:20

Suspensão do Prazo
22/11/2021 18:29

Expedição de Mandado.
22/11/2021 18:29

Expedição de Mandado.
20/11/2021 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 12:24

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2021 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2021 13:24

Ato ordinatório
18/11/2021 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2021 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2021 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2021 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2021 12:10

Suspensão do Prazo
21/09/2021 16:05

Expedição de Carta.
21/09/2021 16:05

Expedição de Carta.
21/09/2021 16:03

Expedição de Mandado.
21/09/2021 16:02

Expedição de Mandado.
21/09/2021 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 16:56

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 16:56

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 16:56

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 16:56

Juntada de Outros documentos
29/07/2021 13:48

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2021 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2021 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 22:28

Ato ordinatório
19/05/2021 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2021 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2021 12:49

Expedição de Carta.
28/04/2021 12:44

Expedição de Carta.
04/03/2021 17:29

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2021 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2021 14:29

Proferido Despacho
02/03/2021 09:32

Conclusos para despacho
23/02/2021 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004479-80.2024.8.26.0071

Banco Bradesco S/A

Rafael Monteiro

Advogado: Edson Caris Brandao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/10/2022 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0005235-58.2025.8.26.0361

Tvb Tv do Povo LTDA

Central Business Comunicacao LTDA

Advogado: Carlos Vieira Cotrim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2024 16:52

Exibir Processo

Processo nº 1001482-42.2024.8.26.0125

Theo Brunherotto Balan

Plano de Saude Vera Cruz - 2Care Operado...

Advogado: Renato Galvao Marques Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2024 10:38

Exibir Processo

Processo nº 1001482-42.2024.8.26.0125

Plano de Saude Vera Cruz - 2Care Operado...

Theo Brunherotto Balan

Advogado: Renato Galvao Marques Neto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1003287-28.2025.8.26.0082

Roberta Aparecida Camargo

Romilda Batista Oliveira Cipriano

Advogado: Jessica Bond Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2025 15:32

Exibir Processo