04/09/2025 16:48

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:48

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:48

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:47

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009930-22.2023.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Transpasso Fretamento e Turismo Ltda -

Vistos.

Recebo o recurso do requerido Município de Jacareí apenas no efeito devolutivo, independentemente de preparo face a isenção de que goza o recorrente. À parte contrária para contrarrazões.

Em seguida, subam os autos ao E.

Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo.

Intimem-se.

Jacareí, 03 de setembro de 2025. - ADV: ISI RENATA MACHADO SALDÃO DUANETTO (OAB 293820/SP)
03/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/09/2025 10:46

Conclusos para despacho
01/09/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:25

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:24

Expedição de Certidão.
19/08/2025 23:32

Expedição de Certidão.
19/08/2025 23:32

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:43

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:42

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 12:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/12/2024 14:42

Conclusos para julgamento
05/04/2024 09:47

Juntada de Petição de Réplica
05/04/2024 08:19

Expedição de Certidão.
05/04/2024 08:18

Expedição de Certidão.
05/04/2024 08:18

Expedição de Certidão.
25/03/2024 18:30

Expedição de Certidão.
25/03/2024 18:30

Expedição de Certidão.
25/03/2024 18:30

Expedição de Certidão.
25/03/2024 18:30

Expedição de Certidão.
19/03/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 20:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/03/2024 14:01

Conclusos para despacho
18/03/2024 12:59

Expedição de Certidão.
30/11/2023 16:53

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 22:52

Expedição de Certidão.
12/11/2023 13:47

Suspensão do Prazo
25/10/2023 11:01

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 09:01

Expedição de Certidão.
10/10/2023 09:01

Expedição de Certidão.
10/10/2023 09:01

Expedição de Certidão.
10/10/2023 09:00

Expedição de Certidão.
10/10/2023 07:54

Expedição de Mandado.
10/10/2023 07:54

Expedição de Mandado.
10/10/2023 07:53

Expedição de Mandado.
10/10/2023 07:53

Expedição de Mandado.
06/10/2023 23:26

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 14:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2023 09:18

Conclusos para decisão
04/10/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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