09/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0017708-08.2010.8.26.0004 (004.10.017708-9) - Monitória - Contratos Bancários - HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo - Latinoamericana do Gás LTDA -

Vistos.

Trata-se de execução após ação monitória em razão de créditos em conta e empréstimos bancários.

A decisão de fls. 277 determinou manifestação da autora, que o fez às fls. 280/284.

FUNDAMENTO E DECIDO.

A prescrição deve ser reconhecida.

O prazo é quinquenal: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação monitória, em fase de cumprimento de sentença, lastreada em contrato de crédito rotativo em conta corrente para pessoa jurídica - Decisão rejeitou exceção de pré-executividade - Insurgência dos executados.

Prescrição para o ajuizamento do cumprimento de sentença - Contrato de crédito rotativo em conta corrente para pessoa jurídica - Aplicação do prazo quinquenal no art. 206, §5°, I, do CC - Ação monitória transitada em julgado em 2013 - Cumprimento de sentença iniciado em 2017 - Prescrição não consumada - Recurso negado.

Prescrição intercorrente - Aplicação do prazo prescricional quinquenal do art. 206, §5º, I, do CC - Aplicação das teses firmadas pelo STJ em Incidente de Assunção de Competência 001 (REsp 1.604.412/SC) - Não caracterizada inércia do credor, ao empreender inúmeras diligências em busca de bens penhoráveis dos devedores - Execução não ficou paralisada por período superior a cinco anos --Prescrição intercorrentenão consumada - Recurso negado.

Recurso negado. (TJSP; Agravo de Instrumento 2171705-61.2025.8.26.0000; Relator (a):Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional de Vila Mimosa -4ª Vara; Data do Julgamento: 11/08/2025; Data de Registro: 11/08/2025) Suspenso o feito e a prescrição, por 1 ano, quando da decisão de fls. 234 em abril de 2016.

Em maio, remetido ao arquivo (fls. 236).

Portanto, o prazo de prescrição retomou em maio de 2017.

Há sete anos o exequente não se manifesta, de forma que decorreu mais de cinco anos de inércia, com reconhecimento da prescrição.

Diante do manifestado pela parte exequente, JULGO EXTINTA a presente execução de título extrajudicial, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, o que faço com fundamento no art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

Sem verbas de sucumbência, ante o disposto no art. 921, § 5º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas e anotações de estilo.

P.I C. - ADV: SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), MARCIO CARDOSO PUGLESI (OAB 219273/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
08/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:39

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado
05/09/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 10:58

Conclusos para julgamento
05/09/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 18:23

Conclusos para decisão
18/08/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:16

Mandado Devolvido na Central de Mandados
04/08/2025 10:16

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
04/08/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 16:11

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:33

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:22

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:35

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:35

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:35

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:35

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:35

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:34

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:34

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:34

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:34

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:34

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 18:23

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 18:01

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 14:51

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 14:31

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 14:25

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 14:22

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 18:07

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 17:54

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:59

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:34

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:26

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:19

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:19

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:14

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:04

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:49

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:47

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:43

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:21

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:36

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2016 13:13

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
05/05/2016 09:30

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2016 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2016 14:32

Decisão
10/03/2016 09:52

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2016 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2016 13:55

Ato ordinatório
26/11/2015 11:09

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
12/08/2015 13:56

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2015 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2015 16:36

Decisão
21/07/2015 18:02

Expedição de Certidão.
17/04/2015 17:43

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2015 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2015 14:32

Ato ordinatório
28/11/2014 10:27

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2014 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2014 15:53

Decisão
22/09/2014 09:53

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2014 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2014 13:49

Decisão
29/05/2014 11:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2014 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2014 11:11

Ato ordinatório
02/10/2013 09:45

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
30/08/2013 16:32

Expedição de Certidão.
06/06/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2013 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
28/05/2013 00:00

Decisão
07/05/2013 00:00

Conclusos para decisão
13/12/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2012 00:00

Decisão
21/11/2012 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
14/11/2012 00:00

Conclusos para decisão
30/08/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2012 00:00

Expedição de Certidão.
27/08/2012 00:00

Expedição de Certidão.
27/08/2012 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
27/08/2012 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
24/08/2012 00:00

Julgada Improcedente a Ação - Sentença Completa
09/12/2011 00:00

Conclusos para decisão
05/12/2011 00:00

Expedição de Certidão.
07/11/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2011 00:00

Decisão
16/06/2011 00:00

Audiência Realizada Exitosa
23/05/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2011 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
19/05/2011 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
19/05/2011 00:00

Decisão
18/05/2011 00:00

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2011 04:00:00, 4ª Vara Cível.
13/12/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2010 00:00

Expedição de Certidão.
04/11/2010 00:00

Ato ordinatório
17/09/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2010 00:00

Expedição de Mandado.
03/09/2010 00:00

Proferido Despacho
18/08/2010 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2010

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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