04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1064332-21.2016.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1064332-21.2016.8.26.0576; Concessão / Permissão / Autorização; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Amilton Pereira Machado; Advogada: Juciene de Mello Machado (OAB: 232726/SP); Advogada: Ariane Longo Pereira Maia (OAB: 224677/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:31

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:30

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 11:40

Distribuído por sorteio
02/09/2025 15:43

Processo Cadastrado
01/09/2025 10:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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