TJSP - 0002291-62.2025.8.26.0077
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Birigui
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002291-62.2025.8.26.0077 (processo principal 1011310-46.2023.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Tulio Henrique Carvalho - Bookplay Comércio de Livros Ltda. -
Vistos.
Para escorreita análise dos argumentos, apresentem as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, os regramentos infralegais aplicáveis, notadamente em relação à: 1) vedação de utilização de acento em nome próprio em diplomas expedidos por IES; 2) obrigatoriedade ou não de constar data de início e/ou conclusão do curso, além da data de emissão do certificado; e 3) a obrigatoriedade de fornecimento do documento em XML e impossibilidade de sê-lo em PDF.
Após, tornem conclusos.
Intimem-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE (OAB 251594/SP), TULIO HENRIQUE CARVALHO, REGISTRADO CIVILMENTE COMO TULIO HENRIQUE CARVALHO (OAB 109930/PR) -
08/09/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2025 12:18
Conclusos para despacho
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30/07/2025 11:47
Conclusos para despacho
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28/06/2025 06:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 09:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/05/2025 04:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2025 02:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2025 02:02
Suspensão do Prazo
-
08/05/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
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07/05/2025 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2025 14:07
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 11:24
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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