15/09/2025 13:34

Juntada de Mandado
15/09/2025 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 11:17

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 08:46

Conclusos para despacho
05/09/2025 06:08

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2025 09:50

Juntada de Petição de resposta
02/09/2025 09:02

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2025 13:11

Processo de Execução da Pena Cadastrado
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 14/08/2025 1502281-32.2024.8.26.0544; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franco da Rocha; Vara: Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502281-32.2024.8.26.0544; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas; Apelante: A.

K.

B. da S.; Advogado: Diego Costa do Nascimento (OAB: 359033/SP); Apelante: J.

P.

C.

N.; Advogada: Adriana de Carvalho Pimentel Costa (OAB: 420248/SP); Apelado: M.

P. do E. de S.

P.
14/08/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/08/2025 10:09

Guia Eletrônica Enviada
14/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:00

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
14/08/2025 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:10

Recebido o recurso
08/08/2025 14:07

Conclusos para despacho
08/08/2025 13:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:48

Recebido o recurso
08/08/2025 08:41

Conclusos para despacho
08/08/2025 04:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:34

Expedição de Mandado.
04/08/2025 10:34

Expedição de Mandado.
03/08/2025 01:30

Expedição de Certidão.
03/08/2025 01:29

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:35

Expedição de Ofício.
01/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:25

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
24/07/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 14:23

Conclusos para julgamento
23/07/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 09:13

Conclusos para julgamento
23/07/2025 04:24

Juntada de Petição de Alegações finais
22/07/2025 09:56

Conclusos para decisão
17/07/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:11

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:10

Expedição de Certidão.
14/07/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 12:54

Conclusos para despacho
11/07/2025 12:12

Juntada de Petição de Alegações finais
03/07/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:00

Conclusos para despacho
01/07/2025 21:11

Juntada de Petição de Alegações finais
30/06/2025 09:38

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 13:49

Conclusos para despacho
17/06/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:22

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 14:19

Conclusos para despacho
13/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 09:06

Conclusos para despacho
27/05/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:33

Mantida a Prisão Preventiva
26/05/2025 09:06

Conclusos para decisão
14/05/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 22:19

Suspensão do Prazo
08/05/2025 11:31

Expedição de Ofício.
08/05/2025 11:31

Expedição de Ofício.
06/05/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 16:13

Juntada de Mandado
24/03/2025 14:18

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:18

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:18

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:18

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:18

Juntada de Mandado
24/03/2025 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 08:46

Expedição de Ofício.
21/03/2025 08:46

Expedição de Ofício.
17/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 12:03

Mantida a Prisão Preventiva
17/03/2025 09:03

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:35

Expedição de Mandado.
06/03/2025 11:35

Expedição de Mandado.
05/03/2025 16:18

Expedição de Ofício.
05/03/2025 16:17

Expedição de Ofício.
05/03/2025 16:17

Expedição de Ofício.
16/01/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 12:41

Conclusos para despacho
15/01/2025 12:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 03:00:00, Vara Criminal.
14/01/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 13:14

Conclusos para despacho
14/01/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 14:43

Conclusos para despacho
13/01/2025 14:43

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:58

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 15:30

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 12:22

Mantida a Prisão Preventiva
04/12/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 09:46

Conclusos para despacho
04/12/2024 08:57

Conclusos para decisão
04/12/2024 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 16:35

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 16:34

Juntada de Mandado
29/11/2024 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 11:47

Expedição de Mandado.
12/11/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 10:29

Conclusos para despacho
08/11/2024 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 13:28

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:52

Conclusos para despacho
06/11/2024 15:36

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 15:35

Juntada de Ofício
23/10/2024 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 16:01

Juntada de Mandado
16/10/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 10:56

Conclusos para despacho
15/10/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 15:40

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 10:13

Juntada de Certidão
07/10/2024 10:13

Juntada de Certidão
07/10/2024 10:13

Juntada de Certidão
07/10/2024 10:13

Juntada de Certidão
07/10/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 16:06

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 12:35

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 13:39

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 09:15

Conclusos para despacho
02/10/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 13:54

Expedição de Ofício.
02/10/2024 13:54

Expedição de Ofício.
02/10/2024 13:53

Expedição de Mandado.
02/10/2024 13:53

Expedição de Mandado.
02/10/2024 13:46

Expedição de Ofício.
02/10/2024 13:45

Expedição de Ofício.
02/10/2024 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 16:51

Expedição de Certidão.
01/10/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 14:41

Expedição de Carta precatória.
30/09/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:23

Conclusos para despacho
30/09/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 16:39

Mantida a Prisão Preventiva
27/09/2024 14:38

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 09:53

Conclusos para despacho
27/09/2024 09:17

Conclusos para decisão
26/09/2024 18:22

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/09/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 14:10

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 14:09

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 14:06

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 10:53

Conclusos para despacho
18/09/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 16:48

Juntada de Mandado
12/09/2024 16:08

Expedição de Mandado.
12/09/2024 16:08

Expedição de Mandado.
12/09/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 09:27

Conclusos para despacho
09/09/2024 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 16:27

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 09:22

Juntada de Ofício
28/08/2024 09:22

Juntada de Ofício
28/08/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 10:58

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:37

Conclusos para despacho
20/08/2024 14:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/08/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:09

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 16:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2024 01:30:00, Vara Criminal.
18/08/2024 15:59

Conclusos para despacho
15/08/2024 10:00

Conclusos para despacho
15/08/2024 09:57

Conclusos para decisão
14/08/2024 13:48

Conclusos para despacho
09/08/2024 12:40

Expedição de Ofício.
09/08/2024 12:39

Expedição de Ofício.
09/08/2024 12:39

Expedição de Ofício.
09/08/2024 12:33

Expedição de Ofício.
09/08/2024 12:33

Expedição de Ofício.
08/08/2024 13:56

Expedição de Mandado.
08/08/2024 13:56

Expedição de Mandado.
08/08/2024 11:36

Conclusos para despacho
07/08/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 12:22

Recebida a denúncia
06/08/2024 10:37

Conclusos para despacho
06/08/2024 10:16

Evoluída a classe de 280 para 283
06/08/2024 05:52

Juntada de Petição de Denúncia
05/08/2024 10:55

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/07/2024 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/07/2024 16:43

Recebidos os autos do Outro Foro
26/07/2024 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/07/2024 15:46

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
26/07/2024 12:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/07/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 14:22

Expedição de Mandado.
22/07/2024 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 13:45

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
22/07/2024 13:28

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:20

Conclusos para decisão
22/07/2024 11:19

Mudança de Magistrado
22/07/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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