13/09/2025 03:05

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0022400-11.2024.8.26.0602 (processo principal 1032025-91.2020.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Célia de Fátima Martins de Melo - Assiste razão ao perito, pois o serviços não englobam avaliação de imóvel com benfeitorias, mas sim a verificação de condições estruturais.

Assim, mantenho a perícia pelo valor constante do item 2.8 da tabela oficial (Resolução 910/2023 do TJSP), tendo em vista que o acesso em primeiro grau independe do pagamento de quaisquer despesas (art. 54 da Lei 9.099/95).

Expeça-se ofício à Defensoria Pública para reserva dos honorários periciais, conforme determinado anteriormente.

Ao setor de cumprimento.

Após, intime-se o expert para início dos trabalhos. - ADV: LETICIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 295022/SP)
04/09/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:14

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 13:43

Conclusos para decisão
01/09/2025 13:56

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
25/08/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 15:14

Conclusos para decisão
01/08/2025 15:06

Conclusos para despacho
01/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 14:31

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 21:35

Expedição de Certidão.
13/06/2025 21:34

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
13/06/2025 16:24

Conclusos para decisão
24/05/2025 09:24

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:16

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 09:52

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/05/2025 13:16

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:50

Conclusos para despacho
12/05/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 19:31

Expedição de Certidão.
04/05/2025 10:25

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 09:18

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:15

Concedida a Dilação de Prazo
24/04/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 11:20

Conclusos para decisão
23/04/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:48

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
22/04/2025 12:22

Conclusos para decisão
01/03/2025 11:49

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:27

Expedição de Certidão.
19/02/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 11:04

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 09:45

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:45

Concedida a Dilação de Prazo
18/02/2025 09:23

Conclusos para decisão
17/02/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 13:28

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/02/2025 10:16

Conclusos para decisão
10/02/2025 08:38

Conclusos para despacho
10/02/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 17:04

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:02

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
07/02/2025 11:12

Conclusos para decisão
07/02/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 14:33

Expedição de Certidão.
01/02/2025 13:47

Expedição de Certidão.
10/01/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 15:51

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/01/2025 09:58

Conclusos para decisão
08/01/2025 09:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
08/01/2025 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 00:49

Expedição de Certidão.
08/01/2025 00:48

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
07/01/2025 10:42

Conclusos para decisão
07/01/2025 10:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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