TJSP - 0019711-90.2019.8.26.0562

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLAUDETE DE ALMEIDA FERREIRA

CPF *57.***.*47-40

Advogados

NELSON ROBERTO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 250510/SP

CPF *01.***.*12-47

JOSE GERSON MARTINS PINTO

OAB: 69639/SP

CPF *05.***.*57-49

ULYSSES DO CARMO FERREIRA

OAB: 194456/SP

CPF *99.***.*60-45

FELIPE FONSECA SANTOS

OAB: 413418/SP

CPF *36.***.*86-81

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EDINALDO MONTENEGRO CAMPOS

CPF *72.***.*09-34

WAGNER PINTO RODRIGUES

CPF *08.***.*69-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0019711-90.2019.8.26.0562 (processo principal 0028584-26.2012.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento da Própria Saúde - Claudete de Almeida Ferreira - Wagner Pinto Rodrigues -

    Vistos.

    Fls. 565/566: Para homologação apresentem os procuradores renunciantes o comprovante de comunicação da renúncia à outorgante, nos termos do art. 112 do CPC.

    Prazo: 15 dias.

    Int. - ADV: WAGNER PINTO RODRIGUES (OAB 187260/SP), ULYSSES DO CARMO FERREIRA (OAB 194456/SP), ANA CAROLINA DE ALMEIDA GRAVATA DA SILVA (OAB 494807/SP), GABRIEL ALMEIDA GRAVATA DOS SANTOS (OAB 502802/SP), ULYSSES DO CARMO FERREIRA (OAB 194456/SP)

  • 25/08/2025 15:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2025 16:51

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 17:00

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 04/05/2025 20:18

    Suspensão do Prazo

  • 20/04/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 13:27

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/09/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 11:37

    Arquivado Provisoriamente

  • 10/01/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2023 14:57

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2023 00:13

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2023 13:47

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2023 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2023 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2023 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/01/2023 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2023 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2023 08:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/01/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2022 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2022 12:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2022 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 11:43

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2022 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2022 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2022 08:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2022 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 16:12

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 11:25

    Juntada de Ofício

  • 15/09/2022 14:22

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/08/2022 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2022 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2022 16:56

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2022 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2022 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 11:15

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 22:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/06/2022 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 18:37

    Expedição de Carta.

  • 30/05/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2022 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2022 12:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2022 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 17:06

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 05:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2022 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2022 17:19

    Decisão

  • 13/04/2022 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 10:30

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 06:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2022 21:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2022 21:20

    Ato ordinatório

  • 06/03/2022 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2022 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2022 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2022 14:03

    Proferido Despacho

  • 18/02/2022 12:26

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 05:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2022 21:58

    Proferido Despacho

  • 04/02/2022 13:44

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 18:04

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2022 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2022 16:01

    Expedição de Ofício.

  • 25/12/2021 21:17

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2021 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2021 18:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2021 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2021 15:06

    Proferido Despacho

  • 01/12/2021 10:21

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2021 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2021 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 15:50

    Proferido Despacho

  • 20/10/2021 15:26

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2021 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 06:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2021 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2021 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 15:17

    Proferido Despacho

  • 23/08/2021 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2021 15:10

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2021 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 15:25

    Processo Entranhado

  • 17/08/2021 15:25

    Incidente Processual Instaurado

  • 16/08/2021 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 14:57

    Proferido Despacho

  • 11/08/2021 12:28

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2021 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2021 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2021 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 18:22

    Proferido Despacho

  • 17/06/2021 17:21

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 17:15

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 18/11/2020 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2020 17:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 19/02/2020 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2019 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2019 18:10

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 21/10/2019 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2019 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2019 15:15

    Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

  • 11/10/2019 16:04

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2019 16:58

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2012

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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