17/06/2025 15:31

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
29/05/2025 16:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2025 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2025 16:20

Recebidos os autos do Outro Foro
19/05/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/05/2025 19:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/05/2025 19:03

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:15

Expedição de Mandado.
02/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:11

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/04/2025 14:37

Conclusos para decisão
29/04/2025 10:56

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/04/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:39

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:01

Conclusos para despacho
25/04/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 08:01

Expedição de Certidão.
25/04/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 16:30

Expedição de Alvará.
24/04/2025 11:51

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 14:55

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:55

Concedida Progressão de regime
23/04/2025 12:34

Conclusos para despacho
21/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 19:00

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 12:44

Conclusos para despacho
11/04/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 18:33

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:48

Conclusos para decisão
09/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 14:55

Conclusos para despacho
09/04/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 02:57

Expedição de Certidão.
08/04/2025 02:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 20:44

Expedição de Certidão.
07/04/2025 20:43

Concedida Progressão de regime
07/04/2025 12:45

Conclusos para despacho
06/04/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 17:32

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 09:17

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:07

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:06

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
19/03/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 14:16

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:16

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:16

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:15

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:14

Homologado o Cálculo
17/02/2025 13:08

Conclusos para despacho
14/02/2025 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 15:13

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:34

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:46

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 03:13

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:51

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 18:40

Expedição de Certidão.
29/11/2024 18:40

Expedição de Certidão.
29/11/2024 18:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 18:39

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/10/2024 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/10/2024 11:10

Recebidos os autos do Outro Foro
27/09/2024 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/09/2024 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/09/2024 23:44

Expedição de Certidão.
15/07/2024 03:10

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:07

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:06

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/07/2024 17:13

Conclusos para decisão
01/07/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 16:34

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:34

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:34

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 14:52

Conclusos para julgamento
23/04/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 15:00

Expedição de Certidão.
04/04/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 17:47

Expedição de Certidão.
28/03/2024 17:47

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
28/03/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 15:31

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2024 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 10:37

Expedição de Certidão.
21/03/2024 10:37

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
21/03/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 18:15

Expedição de Certidão.
15/02/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:55

Conclusos para despacho
09/02/2024 11:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/02/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 19:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2024 19:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 08:27

Expedição de Certidão.
29/01/2024 08:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 08:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2024 08:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2024 08:03

Recebidos os autos do Outro Foro
25/01/2024 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/01/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/01/2024 16:28

Expedição de Certidão.
24/01/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 19:24

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/01/2024 18:29

Conclusos para decisão
23/01/2024 18:27

Juntada de Certidão
22/01/2024 13:04

Expedição de Certidão.
16/01/2024 11:07

Expedição de Certidão.
16/01/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 11:01

Expedição de Certidão.
16/01/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 10:58

Juntada de Mandado
16/01/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 15:11

Expedição de Certidão.
08/01/2024 10:21

Expedição de Mandado.
08/01/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 00:41

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2024 09:55

Conclusos para decisão
04/01/2024 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
04/01/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024 15:33

Conclusos para decisão
04/01/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 12:36

Conclusos para despacho
17/11/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 06:52

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 11:22

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:22

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:22

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:21

Homologado o Cálculo
18/10/2023 09:27

Conclusos para decisão
18/10/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 07:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:49

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Wagner Luis da Silva (OAB 342484/SP) Processo 0000206-85.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JOAO DA CRUZ VIEIRA DA SILVA FILHO - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado JOAO DA CRUZ VIEIRA DA SILVA FILHO, MTR: 1204672-8, RJI: 203482626-20, recolhido no(a) Penitenciária "ASP Adriano Aparecido de Pieri" de Dracena, ao regime SEMIABERTO.

Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.

Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS STF,mediante asseguintes condições:
16/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 17:30

Expedição de Certidão.
15/08/2023 17:29

Concedida Progressão de regime
15/08/2023 17:05

Conclusos para despacho
15/08/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 10:40

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:40

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
08/08/2023 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 11:46

Expedição de Certidão.
03/08/2023 11:46

Expedição de Certidão.
03/08/2023 11:46

Expedição de Certidão.
03/08/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 11:37

Conclusos para despacho
03/07/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 11:45

Expedição de Certidão.
30/06/2023 11:45

Expedição de Certidão.
30/06/2023 11:44

Expedição de Certidão.
30/06/2023 11:44

Homologado o Cálculo
30/06/2023 10:55

Conclusos para decisão
28/06/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 08:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 10:32

Expedição de Certidão.
20/06/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2023 16:25

Expedição de Certidão.
05/06/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2023 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2023 09:51

Recebidos os autos do Outro Foro
15/05/2023 19:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/05/2023 19:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/05/2023 19:51

Expedição de Certidão.
12/05/2023 20:26

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 20:23

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 17:13

Expedição de Ofício.
12/05/2023 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/04/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 17:41

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/04/2023 18:49

Juntada de Certidão
17/04/2023 22:54

Conclusos para decisão
11/01/2023 09:26

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2022 12:30

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