21/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1203718-58.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Objetiva - Soluções Em Consórcio S/s Ltda. - ANTE O EXPOSTO e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação proposta, extinguindo o processo com resolução do mérito, conforme art. 487, I, do Código de Processo Civil, o que faço para DETERMINAR que a requerida: A) mantenha anotado em seu sistema que a requerente é cessionária dos créditos oriundos da cota de consórcio cancelada nº 258, do grupo nº 84713, contrato nº 0008644787, cedido pelo consorciado excluído Gouglas Izaias dos Santos Queiroz; B) se abstenha de fazer o pagamento do crédito cedido ao consorciado cedente, sob pena de ter que pagar novamente, nos exatos termos do art. 312 do Código Civil; C) comunique à requerente eventual contemplação da cota cancelada por sorteio ou o encerramento do grupo, disponibilizando o crédito nos termos da Lei nº 11.795/2008.

Sucumbente, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, além dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada eventual gratuidade da justiça concedida.

Publique-se e intimem-se. - ADV: BRUNO CESAR KASSAI (OAB 274786/SP)
20/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:57

Julgada Procedente a Ação
28/07/2025 10:18

Conclusos para julgamento
28/07/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:58

Mudança de Magistrado
25/07/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 13:23

Conclusos para julgamento
20/05/2025 15:40

Juntada de Petição de Réplica
14/05/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:19

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:22

Juntada de Petição de contestação
23/02/2025 21:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 15:01

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:11

Expedição de Carta.
04/02/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 14:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/01/2025 10:45

Conclusos para decisão
30/01/2025 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2025 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/01/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:41

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/01/2025 17:42

Conclusos para despacho
23/12/2024 15:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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