TJSP - 3001383-65.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Evandro Mello Costa - Colegio Recursal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 11:44
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 11:44
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 10:12
Prazo Intimação - 15 Dias
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3001383-65.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Cotia - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Persida Gomes Novaes - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTAÇÃO DE INFORMES OFICIAIS.
DADOS EM PODER DA FAZENDA PÚBLICA PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO DAS PARTES.
ARTIGO 6º DO CPC POSSIBILIDADE DE REQUISIÇÃO JUDICIAL DE DADOS EM PODER DO ENTE PÚBLICO.
ARTIGO 524, § 3º DO CPC FACULDADE DA PARTE INTERESSADA REQUERER DIRETAMENTE AOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELO PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO RESPECTIVA, OS INFORMES NECESSÁRIOS À ELABORAÇÃO DO CÁLCULO PARA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR.
ARTIGO 10º DO DECRETO Nº 61.782/16 EMBORA POSSAM SER OBTIDOS NA INTERNET, OS DADOS ENCONTRAM-SE EM PODER DA AGRAVANTE A QUAL DEVE SER CARREADA À OBRIGAÇÃO DE FORNECER OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO ENTRE AS PARTES.
AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
04/09/2025 20:06
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 16:41
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 20:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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03/09/2025 20:59
Julgado Virtualmente
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28/08/2025 22:29
Julgamento Virtual Iniciado
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15/08/2025 15:39
Conclusos para despacho
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15/08/2025 13:02
Conclusos para despacho
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08/08/2025 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2025 08:16
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 08:16
Expedição de Certidão.
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03/08/2025 07:28
Expedição de Certidão.
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03/08/2025 07:28
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 11:10
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 11:10
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 11:09
Prazo Intimação - 5 Dias
-
24/07/2025 09:23
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 20:14
Despacho
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23/07/2025 14:10
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 14:10
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 13:21
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 12:44
Expedido Termo de Intimação
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23/07/2025 10:52
Distribuído por competência exclusiva
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21/07/2025 11:47
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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