26/08/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001605-44.2025.8.26.0506 (processo principal 1042394-78.2019.8.26.0506) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - Danilo Cerdeira - Aparecida Brito de Lima Pena - - Dany Davis Pena e outros -

Vistos.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Danilo Cerdeira, nos autos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, julgado improcedente, em que alega a existência de omissão e obscuridade quanto ao pedido de concessão da gratuidade da justiça.

A parte ré opinou pelo indeferimento do benefício perseguido.

O embargante acostou aos autos documento (fls.106) que demonstra sua hipossuficiência econômica, destacando-se que se trata de holerite, do qual se infere que sua renda é inferior a três salários mínimos, enquadrando-se, portanto, no patamar legal para a concessão do benefício, nos termos do artigo 98, § 1º, do CPC.

Assim, acolho os Embargos de Declaração para sanar a omissão apontada, a fim de conceder ao embargante Danilo Cerdeira os benefícios da gratuidade da justiça, com os efeitos legais correspondentes.

Intime-se. - ADV: JOÃO GUSTAVO MANIGLIA COSMO (OAB 252140/SP), JOÃO GUSTAVO MANIGLIA COSMO (OAB 252140/SP), ANDRÉ MÁRIO MACHADO (OAB 250724/SP)
25/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:20

Conclusos para decisão
11/08/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 08:06

Conclusos para despacho
24/07/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 05:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:55

Desacolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
09/04/2025 13:31

Conclusos para julgamento
09/04/2025 13:31

Conclusos para despacho
31/03/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 04:06

Juntada de Certidão
18/02/2025 10:08

Expedição de Carta.
18/02/2025 10:04

Expedição de Certidão.
12/02/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 08:14

Recebida a Petição Inicial
11/02/2025 16:01

Conclusos para decisão
29/01/2025 11:47

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:27

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:48

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2019

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003726-11.2025.8.26.0156

Elizabete Pinto Ribeiro

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jose Luiz da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 17:40

Exibir Processo

Processo nº 1030495-17.2016.8.26.0562

Manoel Carlos da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Carla Cristina Lucas Nakatsubo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2017 14:35

Exibir Processo

Processo nº 1030495-17.2016.8.26.0562

Manoel Carlos da Silva

Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo

Advogado: Carla Cristina Lucas Nakatsubo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2016 16:09

Exibir Processo

Processo nº 1002718-46.2025.8.26.0011

Andreia Marques

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Davi Fragoso Bueno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2025 17:37

Exibir Processo

Processo nº 1084702-23.2025.8.26.0053

Gilmara Mayumi Ichinose

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Angelo Andrade Depizol

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 18:52

Exibir Processo