TJSP - 0001429-68.2025.8.26.0602
1ª instância - Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 12:28
Incidente Processual Instaurado
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001429-68.2025.8.26.0602 (processo principal 1025518-75.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Jefferson Rodrigues Moreira - Ante o exposto, ACOLHO a presente impugnação, nos termos da fundamentação acima, para reconhecer o excesso de execução e fixar o valor do débito em R$ 5.880,95 (março/2025 fl. 154).
Aguarde-se a preclusão da presente decisão no prazo legal.
Após, deverá o advogado do exequente providenciar o peticionamento eletrônico para requisição de RPV, no formato digital, como incidente processual, nos termos do Comunicado SPI nº 064/2015. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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