12/09/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 12:04

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501083-64.2024.8.26.0477 - Inquérito Policial - Estelionato - Cleber Aparecido Gregório Junior - Já tendo sido cumprida a terminação constante no artigo 379D, § 3º das NSCGJ que assim dispõe: "Não havendo comunicação da distribuição da execução do acordo de não persecução penal no prazo de 30 dias, contados da data de homologação do acordo, o ofício de justiça deverá, por ato ordinatório, intimar o Ministério Público para manifestação", (grifo nosso), encaminhe os autos para fila própria, aguardando-se comunicação pelo MP ou pelo Juízo das execuções acerca da distribuição e ou do cumprimento-revogação do acordo firmado.

Quando comprovada a efetiva distribuição do ANPP, proceda-se, no histórico de partes, ao lançamento do evento 18 (ANPP distribuído), fazendo constar na observação do evento o número do processo de execução.

Ciência às partes. - ADV: ROGER WILLIAN DOS SANTOS (OAB 416491/SP)
03/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:10

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 11:04

Remetido ao DJE para Republicação
02/09/2025 17:00

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
31/08/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2025 11:22

Expedição de Certidão.
31/08/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 09:03

Juntada de Certidão
28/07/2025 07:56

Expedição de Carta.
22/07/2025 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 12:00

Expedição de Ofício.
14/07/2025 12:00

Expedição de Ofício.
14/07/2025 10:49

Expedição de Mandado.
14/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 09:30

Remetido ao DJE para Republicação
14/07/2025 09:29

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 08:37

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
09/07/2025 14:48

Conclusos para decisão
09/07/2025 09:35

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
26/06/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:54

Expedição de Mandado.
25/06/2025 12:54

Expedição de Mandado.
25/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:27

Remetido ao DJE para Republicação
25/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:50

Conclusos para despacho
04/06/2025 17:22

Audiência de interrogatório designada conduzida por dirigida_por em/para 27/10/2025 01:40:00, 1ª Vara Criminal.
03/06/2025 17:23

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:30

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:25

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 10:17

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 15:18

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 14:53

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 14:47

Juntada de Ofício
13/12/2024 14:47

Juntada de Ofício
06/12/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:10

Expedição de Ofício.
19/08/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 08:07

Conclusos para despacho
16/08/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 08:03

Expedição de Certidão.
05/08/2024 08:16

Expedição de Certidão.
05/08/2024 08:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 13:34

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 10:38

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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